O fim da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pode ocorrer em 2022. O valor atual cobrado é de R$ 43,11 por unidade consumidora com o direito de uso de cinco metros cúbicos. O debate sobre a permanência da taxa já está ocorrendo em audiências públicas, mas também não se descarta um possível reajuste tarifário para o próximo ciclo com validade até 2024.
O assunto não é novo, mas voltou a ser questionado com maior intensidade nos últimos meses devido à necessidade, mais do que nunca, do uso consciente da água. Com a crise hídrica que ainda afeta todo o país devido ao volume baixo nos reservatórios, o rodízio no abastecimento se tornou frequente e necessário nas residências. Além disso, o custo mensal cobrado na fatura virou motivo de discussão, pois algumas pessoas não utilizaram o mínimo de litros necessário de cinco metros cúbicos, ou seja, 5 mil litros, e foram obrigadas a pagar o mesmo valor de quem atingiu esse volume. Ou seja, deixando de incentivar a economia e consumo consciente.
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Outra questão que se discute é a empregabilidade do dinheiro recebido por essa taxa pela Sanepar, empresa responsável pelo abastecimento de água no Paraná. De acordo com a empresa, a receita proveniente da tarifa mínima mantém serviços de água e de esgoto e obras de ampliação dos sistemas, além do programa Tarifa Social, que beneficia 210 mil famílias no estado. No balanço de resultados realizado em agosto, a Sanepar registrou alta de 16,7% no lucro do segundo trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado para R$ 331 milhões. Já a receita líquida subiu 10,7%, indo a R$ 1,2 bilhão.
Vale lembrar que em 2017 a Sanepar alterou o sistema da cobrança da tarifa mínima. Antes, a taxa permitia o consumo de 10 metros cúbicos e passou a ser de cinco metros cúbicos de água. Em junho daquele ano, o preço era de R$ 32,90. Quatro anos depois, o valor é de R$ 43,11, ou seja, aumento de 31,03% no bolso de cada família.
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Fim da tarifa?
A batida do martelo sobre esta questão só ocorrerá em 2022. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), estudos estão sendo realizados para se definir sobre a permanência ou exclusão da taxa no próximo reajuste tarifário que terá validade até 2024.
“Nós temos ciclos tarifários que precisam ser analisados. Nós homologamos o reajuste, o que está previsto em contrato, e não definimos valores. Estamos agora com uma consulta pública aberta e depois disso vira subsídios para uma audiência pública. Aí se estabelece regras para que se leve em consideração possíveis ajustes, e, no caso da taxa mínima, imagino que deve estar incluído na revisão periódica que está ainda em processo”, relatou a assessoria.
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No dia 18 de outubro, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) pediu a extinção imediata da cobrança da tarifa mínima de água e esgoto e propôs que a empresa cobre só os valores efetivamente utilizados. “A Sanepar faz campanha para economizar e o cidadão que faz a parte dele precisa ser beneficiado. Tem pessoas que ficam com o imóvel fechado e precisam pagar a taxa igual ao vizinho que usa a água para lavar tudo e paga a mesma coisa? Isso não é justo. Temos que promover um debate sobre isso para que se faça justiça. Eu só quero pagar o que gastei e acho isso correto. Espero o bom senso de todos”, disse o deputado em entrevista à Tribuna do Paraná.
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