A partir desta segunda-feira (1º/12), moradores de Campo Largo passam a contar com 50% de desconto na compra de créditos do transporte público. O benefício agora vale para estudantes matriculados em instituições públicas da cidade, mantidas pelo município, estado ou União, incluindo alunos do Ensino Médio, Ensino Superior e do Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Antes, o Passe Escolar atendia apenas estudantes do Ensino Fundamental. O uso continua restrito aos dias letivos previstos no calendário oficial, sem validade durante as férias. O limite permanece em duas tarifas por dia.
A lei que ampliou o grupo de beneficiários foi aprovada em 1º de outubro pela Câmara Municipal. O texto determinou prazo de 60 dias para regulamentação e início do programa, além de prever auditorias periódicas. Em casos de fraude, má-fé ou descumprimento das regras, o Passe poderá ser suspenso ou cancelado.
O benefício já está disponível para solicitação. A emissão do primeiro cartão estudante é gratuita. Em caso de perda ou mau uso, a segunda via e demais posteriores terá taxa de R$ 50,00 a serem pagos pelo estudante ou representante legal.
O Passe deverá ser renovado a cada semestre, com apresentação de documentos e comprovação de que o estudante mantém os requisitos exigidos. Na renovação, será obrigatório o comprovante de frequência mínima de 75% no período letivo anterior.
Como solicitar?
Para ter direito ao Passe Escolar, o estudante precisa morar em Campo Largo, estar matriculado em instituição localizada no município e residir a pelo menos dois quilômetros da escola, salvo nas exceções previstas. Estudantes com deficiência temporária ou permanente de locomoção estão dispensados do critério da distância mínima.
Também é necessário comprovar renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos para famílias com um filho estudante, até três salários mínimos para famílias com dois estudantes e até quatro salários mínimos para três ou mais estudantes.
A emissão do cartão próprio para uso no transporte coletivo deve ser feita presencialmente no terminal urbano central, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Como comprovação, é necessário levar os documentos a seguir:
- Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino, com indicação do nível de ensino (fundamental, médio ou superior);
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
- Documentos de identificação do estudante e dos membros da família, sendo obrigatória a apresentação do documento de identificação dos pais (ou do responsável legal), caso o estudante seja menor de idade e esteja acompanhado;
- Laudo médico para comprovação da incapacidade do solicitante;
- Comprovante de renda de todos os membros da família, preferencialmente por meio do resumo do CadÚnico, contendo a renda per capita já registrada, ou outros documentos que comprovem renda familiar bruta mensal.
A Prefeitura oferece atendimento para dúvidas pelo e-mail transportepublico@campolargo.pr.gov.br ou pela Ouvidoria Municipal, no telefone 156.
