Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe utilizar as câmeras da Muralha Digital para monitorar a atividade dos flanelinhas na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), prevê a utilização do sistema como ferramenta central no policiamento e na fiscalização dos guardadores de veículos.
De responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), o programa conta com mais de 2.400 câmeras públicas e privadas integradas. O sistema utiliza inteligência artificial para a prevenção de crimes e suporte a investigações policiais.
A atividade dos guardadores de veículos não é considerada ilegal. No entanto, passa a ser considerado um delito previsto pelo Código Penal quando existe a exigência de cobrança obrigatória, ameaça ou constrangimento.
Imagens poderão fundamentar prisões em flagrante
Se aprovada, a lei autorizará a Guarda Municipal e demais órgãos de segurança a utilizarem o monitoramento em tempo real para flagrar práticas como extorsão, ameaças e coação. O projeto também visa coibir o uso de cones, cavaletes ou fitas para a reserva irregular de vagas públicas.
Além de abrir caminho para prisões em flagrante, o texto estabelece outro critério: caso o infrator seja beneficiário de programas sociais do município, as imagens da Muralha Digital poderão ser usadas como prova para a aplicação de sanções e suspensão dos benefícios.
Próximos passos e projetos semelhantes
A iniciativa de Ceschin não é a única sobre o tema no Legislativo municipal. A proposta é semelhante a um projeto do vereador Guilherme Kilter (Novo), que já tramita na casa. Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar se as duas matérias serão anexadas para tramitarem juntas.
Protocolado no dia 13 de abril, o projeto precisa passar pelas comissões temáticas da CMC antes de seguir para votação em Plenário.