O que você acha de uma lei MUNICIPAL (ou seja, de abrangência em Curitiba) versar sobre a proibição da criação de depósitos de lixo atômico? Seria muito útil, claro, se por essas bandas existisse algo que produza lixo atômico. A questão é que uma outra lei, também municipal, proíbe a construção de usinas nucleares para a geração de energia e construção de armas atômicas, e consequentemente lixo atômico.
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Essas e outras leis um tanto esquisitas, inapropriadas, sem sentido e aplicabilidade, e desnecessárias compõem uma grande lista que tem um total de aproximadamente 3 mil leis municipais que devem ser revogadas em Curitiba. Nesta segunda-feira, a Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou a criação de uma Comissão Especial para estudar o projeto de lei do Professor Euler (PSD), que tem por objetivo revogar estas regras aprovadas entre os anos de 1948 e 2019.
Você sabia que existe uma lei obrigado o uso da flor Manacá em todas as solenidades oficiais da Prefeitura de Curitiba? Pois é, se na última inauguração de praça ou asfalto aí no seu bairro não tinha belos Manacás adornando o evento, tem gente que descumpriu a lei, não só nessa gestão, como em todas as anteriores. Seriam o prefeito e seus antecessores “foras da lei”.
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“No sentido literal da palavra, sim”, brinca o vereador Euler, em bate-papo com a Tribuna. “Mas esta lei referente ao Manacá é o típico caso de uma lei desconhecida até pelo Poder Executivo, e que acaba não sendo cumprida”, complementa o vereador.
Essa e outras leis esquisitas e sem sentido compõem essa lista que o vereador Euler pretende revogar. “Às vezes tem muitas regras desconhecidas, difíceis de serem cumpridas e que tornam a vida burocrática. Com menos regras para seguirmos, fica mais fácil as pessoas conhecerem e cumprirem as leis”.
Trâmite burocrático
Segundo o requerimento acatado nesta segunda, a intenção da comissão é garantir a segurança jurídica da pretendida revogação de leis. A comissão especial será formada por sete vereadores e terá prazo de 90 dias para apresentar suas conclusões. Por ter sido criado mediante solicitação de uma comissão permanente, o colegiado especial terá continuidade na próxima legislatura, que será iniciada em 1º de janeiro de 2021.
A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos. Segundo o estudo apresentado, cerca de 220 leis desse tipo foram aprovadas por ano no período. “Considerando-se apenas os dias úteis e épocas fora do recesso parlamentar, isso dá uma média de uma nova lei a cada dia durante sete décadas consecutivas, sendo que a ideia é revogar quase 20% destas normas”, observou o vereador.
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Euler faz uma analogia com o futebol para explicar a complexidade da questão. “Por que o futebol é tão empolgante e gostamos tanto de ver e praticar? Porque é simples, tem poucas regras e são regras claras e fáceis. Tem um retângulo grande, que é o campo, outro dois menores, que são os gols, a bola, que só se pode tocar com os pés (fora aquele cara chamado goleiro) e o objetivo e acertar a bola nos retângulos menores. Quando começa a complicar, a regra do impedimento, por exemplo, já confunde as pessoas. Então menos regras, regras mais claras são mais fáceis de serem cumpridas”, explica didaticamente o ex-professor universitário.
Mais leis esquisitas?
Em plenário, Professor Euler demonstrou uma série de exemplos de leis que devem ser revogadas por não terem mais sentido de existir ou por poderem causar confusão com outras normas em vigor. A dúvida sobre qual lei deve ser cumprida quando há dois regulamentos sobre o mesmo tema também foi atacada por Professor Euler.
Ele citou como exemplo a lei 7758/1991, que obriga os restaurantes com mais de 100 m² a terem áreas separadas para fumantes e não fumantes. “Imagine o conflito de um dono de restaurante, que sabe que existe uma lei que proíbe fumar nos ambientes fechados do seu estabelecimento, mas fica sabendo que ainda vigora outra lei que exige a destinação de parte dessa área interna para fumantes”.
A lei que proíbe fumar em estabelecimentos de Curitiba foi aprovada em 2009 e é de autoria do vereaddor Tico Kuzma.
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Que tal as leis 454/1952 e 1066/1955 que, respectivamente, versam sobre a criação de uma granja avícola da Prefeitura e sobre o local de desembarque de gado para abate no matadouro municipal? Elas também estão na lista para serem revogadas. “Tem uma lei que determina que todos os prédios tenham incineradores de lixo. Já pensou? Isso poderia fazer sentido na década de 70, mas hoje, além das questão ambiental, tem o risco de um incêndio. Agora, imagine o fiscal tendo que ir lá fiscalizar isso. Por bom senso, isso não acontece”.