O governo do Paraná foi condenado a pagar R$ 7 mil a uma aluna que sofreu bullying em 2014 em uma escola estadual em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que confirmou a sentença em primeira instância, mas reduziu o valor inicial, que era de R$ 20 mil.
O caso aconteceu quando a aluna estava com 15 anos. Segundo o relato no processo, ela foi vítima de agressões verbais e xingamentos presenciais, além de alvo de postagens difamatórias no Facebook. Por causa do bullying, a garota teria desenvolvido distúrbios psicológicos e fobia social. O quadro levou ao afastamento dela da escola.
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A Justiça considerou que o Estado não cumpriu o dever de prevenir situações de constrangimento vivenciadas pela adolescente. Além disso, depois de ser informada sobre os fatos, a escola não teria adotado ações de conscientização e orientação, nem fornecido assistência psicológica à vítima.
Secretaria de Educação
O governo ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a Secretaria de Educação do Paraná (Seed) afirma que as escolas da rede estadual são orientadas a desenvolver trabalhos de prevenção ao bullying no ambiente escolar. A Seed reforça que conta com apoio da Patrulha Escolar Comunitária da Polícia Militar, que também faz ações educativas.
A Seed complementa informando que, neste ano, tornou-se signatária do Pacto pela Infância Segura, que tem como objetivo desenvolver “ações conjuntas, integradas e articuladas destinadas à prevenção e ao combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes”. Uma das finalidades do pacto é capacitar profissionais de ensino e acompanhamento de estudantes para atendimento e prevenção do bullying.