No último fim de semana, o Bar e Restaurante Brasileirinho, localizado na região do Largo da Ordem, veio a público expressar sua preocupação após fiscalizações que resultaram em possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
“Nosso espaço recebeu duas visitas de fiscalização enquanto realizava apresentações culturais vinculadas ao evento [Circuito OFF da 43ª Oficina de Música de Curitiba], em um ambiente pacífico, organizado e frequentado por estudantes do Conservatório de Música Brasileira, músicos convidados e o público Curitibano (…). Fomos autuados sob a justificativa de que as mesas dispostas na parte frontal do estabelecimento estariam prejudicando a circulação de veículos na Rua Mateus Leme”, disse o bar, em nota.
O trecho da Rua Mateus Leme em que o estabelecimento fica localizado é de uso compartilhado, com prioridade para pedestres, e é tradicionalmente usado por bares, feiras, manifestações artísticas e eventos culturais.
O bar informou que chegou a adotar a orientação da fiscalização de forma colaborativa e realizou o imediato recuo das mesas e cadeiras, ampliando o espaço de circulação e ajustando a operação. No entanto, no domingo (11/01), após uma nova fiscalização no horário do almoço, recebeu uma notificação da possível abertura de procedimento para cassação de alvará do estabelecimento.
“Consideramos a medida desproporcional, especialmente diante da ausência de agravantes ou reincidência e da disposição demonstrada em cumprir as recomendações”, expressou o bar em nota divulgada nas redes sociais.
Imagens divulgadas no Instagram mostram o espaço que as cadeiras e as mesas ocuparam no último domingo, em frente ao bar e restaurante.
Em entrevista para a Tribuna do Paraná, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, disse que cobra mudanças da Prefeitura de Curitiba nesse tipo de abordagem. “É urgente a mudança no modus operandis da AIFU, ultrapassado e em retrocesso com a inovação e tecnologia dos tempos atuais, só serve para promover seus chefes, encarregados e comandantes, além do desperdício de recursos públicos como gastos em excesso de combustível com várias viaturas e carros de órgãos públicos, hora extras de dezenas de servidores, sendo mais punitiva do que orientativa”, criticou.
Circulação compartilhada foi discutida em dezembro
Em dezembro do ano passado, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo convocou uma reunião com representantes de bares em funcionamento na região do Largo da Ordem e na Rua São Francisco, no Centro Histórico, que colocam mesas e cadeiras na área pública.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, o encontro aconteceu no dia 18 de dezembro. A iniciativa visou a garantia do espaço necessário para o deslocamento do acesso ao público pelos corredores e também por equipes encarregadas de montar as barracas da feira de domingo. Além disso, há também a preocupação com o deslocamento de viaturas de segurança e emergências médicas.
“A ideia é incentivar e organizar uma boa ocupação que esses estabelecimentos promovem, atraindo público e movimentando a economia da cidade, com cooperação e bom senso”, disse Rodrigo Baranczuk, superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, em dezembro.
Mesas e cadeiras na calçada precisam de licenciamento
A reunião também chamou a atenção dos proprietários de bares para a necessidade de manter em dia o licenciamento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo do uso de mesas e cadeiras nas calçadas. O uso é possível pelos bares da região, desde que devidamente licenciados.
Um levantamento realizado em dezembro pelo Departamento de Fiscalização apontou que dos 19 estabelecimentos da região do Largo da Ordem, 15 precisavam regularizar a situação. Esses estabelecimentos foram convidados a se regularizarem até o final de janeiro, sob pena de multa.
Brasileirinho foi notificado duas vezes antes da fiscalização, diz prefeitura
Em nota enviada para a reportagem da Tribuna do Paraná nesta segunda-feira (12/01), a Prefeitura de Curitiba informou que notificou o Bar e Restaurante Brasileirinho sobre o uso de mesas e cadeiras na área de circulação de veículos em dezembro de 2025 e janeiro deste ano. Confira abaixo a nota completa:
“A ação de fiscalização ocorreu em atendimento à demanda do Instituto Municipal de Turismo (IMT), pois o bar faz uso da área de rua na Mateus Leme com mesas e cadeiras, inviabilizando o acesso de veículos da empresa que faz a montagem e desmontagem das barracas da Feira do Largo da Ordem, bem como dos veículos dos próprios feirantes.
O proprietário foi notificado a comparecer à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) em dezembro/2025 e novamente em 07/01/26, quando foi orientado sobre a necessidade de licenciamento do uso da área pública com mesas e cadeiras em espaço previamente definido e sem afetar a circulação dos veículos que precisam acessar a Feira.
Anteriormente, já havia sido notificado a providenciar a regularização, com apresentação de projeto para o uso adequado da área pública e respectivo licenciamento.
O responsável pode apresentar defesa quanto a proposta de cassação do alvará de localização e funcionamento em 10 dias, concomitante com a regularização do uso da área pública com mesas e cadeiras, conforme previsão da lei 11095/2004.”
