Imbróglio

Audiências do caso Daniel podem ser anuladas por ausência de advogado de réus

Audiências já realizadas podem ser anuladas caso Justiça aceite pedido de advogado. Foto: Giselle Ulbrich/Tribuna do Paraná

O advogado Rodrigo Faucz, que representa Igor King e Deividi William Vollero e não pode comparecer às audiências de instrução do processo sobre a morte do jogador Daniel Corrêa de Freitas, vai pedir a nulidade destas audiências. A informação foi confirmada pelo próprio defensor à Tribuna do Paraná, nesta terça-feira (19). Segundo Rodrigo, ele apresentou justificativas e, junto disso, deu opções para que a Justiça permitisse que ele estivesse presente, mas a juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, optou por manter a data em que já havia decidido.

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O motivo para o não comparecimento às audiências foi a defesa de doutorado que Rodrigo vai fazer nesta terça-feira, em Minas Gerais. “Logo que foi marcada a audiência, fiz o pedido de adiamento. Juntei documentos, comprovantes de passagem aérea e confirmação de hotel, documentos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a juíza afirmou que isso tudo não poderia ser considerado como justo motivo”.

Segundo Rodrigo, foi uma escolha da juíza manter a data que já estava marcada, mas poderia ter havido um entendimento da situação. “Optaram por esse dia em que sabiam que eu não poderia comparecer. Mas poderia começar as audiências na quarta-feira dessa semana ou até mesmo na semana passada, mas foi o juízo que optou por manter essa data. Me senti violado nas prerrogativas como advogado e vamos ter que buscar a nulidade”.

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O advogado de Igor e Deividi destacou que, caso a Justiça entenda por anular as audiências, não quer ser visto como o culpado por essa situação. “Se eventualmente a audiência foi anulada, é por culpa e responsabilidade exclusiva do juízo, porque nós queríamos participar. Não estar nas audiências não foi algo criado pela defesa para atrapalhar as audiências, mas a partir do momento que ela (juíza) dá sequência, abre a possibilidade de ser considerada nula a audiência”.

Enquanto falava com a reportagem, Rodrigo Faucz já estava próximo de entrar na banca onde vai defender seu doutorado. Ele afirmou que na semana que vem, voltando a Curitiba, vai abrir o pedido de nulidade. “Vou pedir a nulidade de toda a audiência, pois eu tinha o direito de estar presente. Eu sou o defensor dos acusados e eu tinha que estar presente. Tanto o meu direito, como o dos acusados, foram violados”, reforçou o advogado, destacando que ainda é incerta essa decisão. “Se vai ser anulada ou não, a gente não sabe, afinal estamos vivendo em tempos estranhos e que a Constituição é descumprida, mas vamos buscar a nulidade dessa audiência sim”.

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Defesa mantida

Mesmo sem o advogado que lhes representava estar presente, a juíza nominou outro advogado para que pudesse defender Igor e Deividi. O defensor Hugo Fernando Lutke, que atua há 13 anos em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi o escolhido e tomou a causa. “Por mais que não tivesse acesso integral a todos os detalhes do processo, estava aberto ao público e eu, por ser curioso dentro do processo, já tinha lido um pouco e tinha uma noção. De ontem para hoje estudei ainda mais o processo”, comentou o advogado convocado a substituir Rodrigo Faucz.

Segundo Hugo, dentro das audiências, ele tem o mesmo poder que teria Rodrigo. “Sou advogado como qualquer outro e, dentro da audiência, ajo da mesma forma que agiria o advogado dos dois, perguntando se for preciso, intervindo e orientando também”, explicou o advogado, reforçando que não pretende mudar a tese de defesa que já vinha sendo pensada. “Até porque seria leviano da minha parte falar sobre tese de defesa relacionada ao processo de outro advogado, inclusive porque sei da competência que tem este outro advogado”.

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Hugo confirmou que existe a possibilidade de que as audiências sejam consideradas nulas no futuro. “Com certeza existe essa questão, que vai ser uma discussão jurídica de que as audiências vão ser passíveis de nulidade, mas de qualquer forma fui nomeado para o ato processual de ontem (segunda-feira) e de hoje (terça-feira) e, dentro dessa maneira, vamos fazer a defesa da melhor forma possível”.

A justiça de São José dos Pinhais é a responsável pelas audiências de instrução e também vai ficar responsável pela continuação dos tramites judiciais relacionados ao caso Daniel. Até o fechamento da reportagem, não houve nenhum posicionamento oficial disparado pelo Fórum da cidade da RMC sobre a possibilidade de haver pedido de nulidade das audiências.

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