A possibilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte coletivo de Curitiba será tema de uma audiência pública na próxima terça-feira (24), às 18h30, na Câmara Municipal. Convocado pelo mandato da vereadora Vanda de Assis (PT), o encontro pretende discutir alternativas para financiar a gratuidade dos ônibus, sem comprometer a qualidade do serviço e a ampliação da oferta de viagens.

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A audiência reunirá especialistas, movimentos populares e organizações da sociedade civil. A discussão está relacionada ao Projeto de Lei nº 005.00107.2026, apresentado por Vanda de Assis.

A proposta prevê que a gratuidade seja implantada em até quatro anos, em todas as linhas do transporte coletivo, sem distinção de horários ou grupos de usuários. A única exceção seria a Linha Turismo. O projeto também determina que a oferta de ônibus e os horários de circulação sejam ampliados conforme o aumento da demanda.

Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, uma pessoa que utiliza o ônibus para ir e voltar do trabalho pode gastar R$ 264 por mês com passagens. O documento também aponta que a tarifa quase triplicou desde 2010, enquanto o sistema perdeu quase 60% dos passageiros pagantes.

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Para o mandato, a gratuidade poderia ampliar o acesso da população ao trabalho, à educação, à saúde e a outros serviços da cidade.

Como funcionaria a Tarifa Zero em Curitiba?

O projeto prevê que o financiamento da gratuidade seja feito por meio do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Entre as fontes de recursos estão receitas com publicidade no transporte coletivo, multas aplicadas às empresas concessionárias, subsídios públicos e parte da arrecadação tarifária durante o período de transição.

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A proposta também prevê a criação progressiva de uma Taxa do Transporte Público, cobrada de empresas com dez ou mais funcionários, com possibilidade de deduzir até nove empregados da base de cálculo.

Além do financiamento, o texto estabelece medidas para mudar a operação do sistema. Entre elas estão a retirada das catracas dos ônibus, a fiscalização e contabilização automática das viagens e a revisão do modelo de concessão no primeiro ano de implantação.

O projeto também prevê transparência nos cálculos da tarifa, ampliação da fiscalização com participação da sociedade civil e redução gradual do preço das passagens até a gratuidade. A proposta ainda está em tramitação na Câmara Municipal e passou por diferentes análises da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).