Nas últimas semanas as notícias acerca da Comissão da Verdade têm apontado avanços na necessidade do acesso às informações dos anos de chumbo no Brasil. Este Governo conseguiu apoio dos últimos Ministros da Justiça e dos Direito Humanos mostrando sua capacidade de formar consensos e apontando, pelo acerto, os equívocos da política imediatamente anterior, especialmente àquela realizada pelo Ministro Nelson Jobim.
A última afirmação fica mais clara quando observamos a afirmação do assessor especial para o tema, Deputado José Genoino, que afirma o caráter político do acesso às informações, do ponto de vista do resgate histórico que parte de uma política de Estado, mas que se afasta da ideologização do problema, vez que diversos partidos políticos, inclusive o PSDB, têm interesse na abertura desde que se garanta a Lei de Anistia em vigor que prevê a impossibilidade de discussões judiciais a respeito dos direitos fundamentais eventualmente desrespeitados.
Em data recente, o Secretário Nacional de Justiça, Sr. Paulo Abrão, em palestra proferida na Universidade Positivo, afirmou a necessidade histórica do acesso às informações para que as famílias possam enterrar seus mortos.
Sabemos que tiveram mortos dos dois lados, e que, da mesma forma, a História precisa garantir a sepultura para ambos. Precisa garantir também que a arbitrariedade não precise mais ser a condução da mão pública e que a democracia possa, a cada dia, ser aprimorada.
É certo que nossa curtíssima República não viveu a possibilidade de seu desenvolvimento pleno, no sentido da possibilidade de suas plenas capacidades de exercício de liberdade. Seus (nossos) personalismos, patrimonialismos, inautenticidade – tal e qual as categorias de Raimundo Faoro (os donos do poder), ainda estão presentes nas relações cotidianas, no exercício dos micropoderes, nos chás, nos clubes, na imprensa, nos espaços de representação de poder.
Infelizmente, ainda encontramos situações em que decisões políticas fundamentais são tomadas em jantares e petit comitês, onde as vontades continuam restritas aos donos do poder de sempre, e que rondam as odes do atual Governo e a sua maneira, ainda dão as cartas do baralho da Democracia.
A mim convenceu que é contra isso que advoga o Secretario Paulo Abrão. A Argentina passou sua história a limpo, assim também fez e faz, de tempos em tempos o Uruguai.
A real concreta torcida dos cidadãos comprometidos com a verdade histórica e no sentido de que a Comissão da Verdade possa revelar o que ainda é uma ferida para as famílias dos torturados, desaparecidos, silenciados ou mesmo injustiçados pelo afastamento do convívio dos seus nos tempos do nosso Estado de Exceção.
Mas essas informações revelam uma parte da História que se mantém calada. E Só assim, a História, publicamente, ganhará a fala. Ainda que a verdade doa.
Paulo Ricardo Opuszka é Doutor em Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Paraná e Professor do Programa de Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE Centro Universitário.