O grupo de trabalho sobre transporte aquaviário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio decidiu hoje finalizar até 3 de agosto um anteprojeto de lei para resolver o problema da dragagem, que compromete a navegabilidade de grandes embarcações em águas brasileiras.
Uma proposta inicial, elaborada pelo coordenador do grupo, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), recebeu apoio de empresários do setor e de autoridades governamentais na reunião realizada hoje. O anteprojeto prevê que a responsabilidade pelas obras de dragagem será transferida das companhias Docas para a União, o que permitirá a exploração do serviço por empresas privadas através de concessões. Nos termos da proposta, haveria a participação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) nesse processo de privatização, aproveitando a experiência do órgão com licitações e administração de rodovias.
Além disso, de acordo com o texto, em caso especiais ? como, por exemplo, quando houver ameaça de paralisação do porto por falta de dragagem ?, as obras poderão ser executadas sem prévio licenciamento ambiental.
Águas profundas
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, afirmou que as empresas representadas pela entidade precisam de tempo para analisar a proposta de Marquezelli. A princípio, Manteli afirma que a dragagem nas imediações dos portos deveria continuar sobre responsabilidade das administrações portuárias. Para o representante da ABTP, passariam para o novo regime de concessão apenas as dragagens em águas mais profundas. Ele sugeriu que a União também utilizasse as Parcerias Público-Privadas (PPP) para esse tipo de obra.
O representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) na reunião, Marcos Machado Soares, disse que o anteprojeto é bom, porque vai viabilizar recursos privados para obras de dragagem. Ele não acredita, porém, que as mudanças resolvam todos os problemas, incluindo a navegação no interior do País.
Flexibilização das regras
Se depender do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a flexibilização das regras para o licenciamento ambiental sugeridas por Marquezelli não será um obstáculo. O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do órgão, Luiz Felippe Kunz Júnior, disse que, em princípio, considera plausíveis as hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental previstas na proposta: emergência, calamidade pública ou ameaça às operações da atividade portuária.
Por sua vez, o presidente da Câmara Brasileira de Contêineres e Transporte Multimodal, Aluísio de Souza Sobreira, disse que o anteprojeto apresenta avanços, mas que o setor espera que o problema da dragagem seja resolvido com edição de medida provisória, pois a tramitação da proposta de Marquezelli no Congresso demandaria tempo, em sua opinião.
Prazo para sugestões
O deputado pediu aos empresários e autoridades governamentais que atuam no transporte aquaviário que quiserem apresentar sugestões ao anteprojeto o façam até o dia 27 de julho, quando haverá uma reunião para ajustar a versão final da proposta . "Minha função, como coordenador, é jogar a bola para frente", comentou. "Não posso ficar ‘cozinhando’ um projeto desses", avisou.