A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo da deputada Telma de Souza (PT-SP) ao Projeto de Lei 2716/03. O texto institui, no País, o Programa Nacional de Defesa Química e Biológica, voltado para a adoção de medidas civis e militares de proteção contra ataques provocados por armas biológicas (vírus e bactérias) ou químicas (como gases venenosos).
O texto original é de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) e previa apenas a aplicação de medidas contra ataques biológicos. Além de incluir as armas químicas, o substitutivo prevê que o Programa Nacional de Defesa instituirá um sistema de vigilância e notificação sobre ocorrências que envolvam o uso de agentes químicos ou biológicos, e ações imediatas de recuperação da saúde pública em caso de ataque com armas não-convencionais.
Na avaliação da deputada Telma de Souza, as nações do mundo precisam desenvolver sistemas de proteção contra ameaças terroristas, em especial mecanismos que protejam os indivíduos de agravos causados por agentes biológicos e químicos.
O Programa Nacional de Defesa Química e Biológica fará parte da Política de Defesa Nacional, atualmente regulamentada pelo Decreto 5484/05. Na prática, caberá ao Ministério da Defesa implementar as ações previstas no PL 2716, caso ele seja transformado em lei.
Participação dos estados
O texto aprovado na comissão também determina que as medidas que vierem a ser adotadas pelo Executivo terão que ser periodicamente revisadas.
Outra inovação do texto da deputada Telma de Souza é a exigência de que os estados e municípios sejam incluídos no programa de defesa criado pelo PL 2716. "As dimensões continentais do Brasil e a heterogeneidade entre as suas regiões exigem uma atuação conjunta entre os entes políticos do País", disse a relatora.
Outros pontos importantes do substitutivo são a exigência de capacitação de laboratórios para a pesquisa e diagnóstico de agentes químicos e biológicos; o treinamento de pessoal para atuar nos momentos de exposição da população a agentes potencialmente fatais; e a elaboração de uma base de dados nacional sobre microorganismos e compostos químicos que podem ser usados como armas de destruição.