A Comissão de Minas e Energia deve analisar nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 3960/04, que determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por fontes de biomassa (como óleos vegetais, bagaço de cana e biogás). De acordo com a proposta, de autoria dos deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, ambos do Prona de São Paulo, as montadoras de automóveis instaladas no País terão o prazo de cinco anos para se adaptar totalmente à medida, substituindo pelo menos 20% de sua produção a cada ano. Os veículos fabricados antes da vigência da lei terão os motores adaptados para receber os combustíveis derivados de fontes de biomassa.
O relator do projeto na Comissão, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), apresentou emenda à proposta aumentando de cinco para dez anos esse prazo, por considerar cinco anos pouco tempo para que o País se adapte à nova realidade.
Meio ambiente e saúde
Segundo os autores do projeto, a medida reverterá a degradação ambiental, melhorará o ecossistema e as condições de saúde da população, além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e a expansão do emprego. "A energia da biomassa implica a utilização de mão-de-obra em proporção infinitamente superior à da indústria do petróleo", afirma Enéas.
O projeto também determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo usados nas seguintes situações: em caldeiras e outros equipamentos industriais; na geração de energia elétrica; em motores de veículos de transporte; e na fabricação de lubrificantes.
A proposta condiciona as concessões para a exploração de serviços de táxis, ônibus, caminhões e outros meios de transporte à comprovação da adaptação do motor do veículo.
Aviões e termelétricas
Pelo projeto, os motores de aviões também deverão ser adaptados para receber combustíveis à base de etanol ou óleos vegetais. A substituição não será obrigatória para as aeronaves movidas a querosene de aviação ou que operem linhas internacionais.
A proposta também proíbe a concessão de licenças de instalação e operação a usinas termelétricas que utilizem combustíveis de origem fóssil. As que já estão em funcionamento terão prazo de cinco anos para se adaptar aos combustíveis derivados da biomassa, sob pena de perda da licença.
Ainda de acordo com o texto, o governo federal deverá elaborar projetos agrários e industriais que viabilizem a substituição dos combustíveis. Os investimentos públicos necessários deverão ser cobertos com recursos orçamentários do Tesouro Nacional.
Contrabando de urânio
Os deputados da Comissão de Minas e Energia também vão analisar nesta quarta-feira requerimento do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que pede a realização de audiência pública para esclarecer as denúncias publicadas pela revista Isto É e pelo jornal Correio Braziliense, sobre o possível contrabando de urânio e tório no Estado do Amapá.