O anúncio oficial sobre as regras para saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo federal só será feito na tarde desta quarta-feira (24), mas o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, adiantou algumas informações em entrevista à rádio GaúchaZH. Um dos pontos destacados pelo ministro é o calendário para o saque, que está sendo elaborado pela Caixa Econômica Federal. O outro é o valor de R$ 500, que será por conta, não por CPF.
Nessa primeira fase da proposta, o trabalhador que quiser retirar valores das contas de FGTS que possuir poderá fazer isso entre agosto de 2019 até março de 2020. A partir dessa data, os saques serão realizados de acordo com o mês do aniversário do beneficiário. “Será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, disse o ministro.
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Lorenzoni ainda explicou que o trabalhador que decidir aderir a esse sistema, poderá fazer saques anuais das contas de FGTS. Caso a pessoa mude de ideia mais para frente, poderá voltar ao sistema original do FGTS, mas terá um pedágio de dois anos para cumprir. Ele também esclareceu que os saques anuais não inviabilizam o uso do saldo para a compra de imóveis.
A expectativa do governo é que, ainda que a adesão seja opcional, só em 2019 a movimentação do dinheiro das contas de FGTS injete R$ 30 bilhões na economia. Até março de 2020 devem entrar mais R$ 10 bilhões. Para fechar, a flexibilização de regras do PIS/Pasep, que também será anunciada nesta tarde, deve movimentar mais R$ 2 bilhões.
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Limite de saque das contas de FGTS
O ministro também explicou que, nessa fase, os saques serão limitados a R$ 500 por conta e não por CPF. Isso quer dizer que se um trabalhador possui, por exemplo, três contas inativas e uma conta ativa poderá sacar valores de até R$ 500 de cada uma dessas contas. Hoje, há 260 milhões de contas de FGTS no país – incluindo as ativas e inativas. Dessas, 211 milhões possuem saldo de até R$ 500.
O valor do saque será proporcional ao saldo. Ele não revelou quais serão os percentuais de saque – isso será explicado pela equipe econômica do governo à tarde. Mas, ele adiantou alguns exemplos. Uma pessoa que possui R$ 501 de saldo na sua conta de FGTS não poderá sacar R$ 500, mas terá acesso a um “valor significativo”. Quem tiver R$ 10 mil de saldo, em outra simulação, terá de ficar atento ao percentual que poderá sacar, mas certamente o valor máximo é R$ 500.
“Esse foi um cuidado que a gente teve na formulação. Quem tem pouco, pode tirar um porcentual maior. Quem tem mais, tira um percentual menor. Dessa forma você faz uma equalização e permite que pessoas que têm poucos recursos possam tirar um valor significativo”, explicou.
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Ampliação de direitos
O ministro defendeu que a possibilidade de saque das contas ativas e inativas do FGTS é uma ampliação dos direitos do trabalhador em relação ao fundo. “Tirando a circunstância da compra do imóvel, todas as demais transações [do FGTS] eram complexas: na aposentadoria ou por demissão ou morte, que são momentos muito tristes na vida de uma família”, disse.
As mudanças serão feitas por meio de uma Medida Provisória (MP), que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta tarde. Outra mudança que será feita, adiantou o ministro, é em relação a remuneração do rendimento. A atual gestão decidiu repassar 100% do valor do “lucro” do fundo para as contas dos trabalhadores. No governo de Michel Temer (MDB), esse repasse havia sido reduzido para 50%.
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Construção preservada
Inicialmente, o governo planejava anunciar as mudanças do FGTS na semana passada, mas foi pressionado pelo setor da construção civil e pisou no freio. Lorenzoni considerou a preocupação do setor como “legítima e correta”. “Os recursos que vêm financiando projetos de habitação popular e saneamento continuarão intactos e não serão afetados por essa medida”, garantiu. Ele também disse que atualmente o FGTS tem acumulado R$ 419 bilhões em recursos e que há uma determinação do governo por uma participação mais efetiva da própria Caixa Econômica no financiamento da construção.
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