Brasília – Sindicatos vão tentar reunir 1,3 milhão de assinaturas de trabalhadores para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de mudanças na Lei 8.036, que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Campanha ?FGTS ? Justiça e Cidadania para o Trabalhador contra Perdas, Fraudes e Descaso?, teve início nesta segunda-feira (10) em São Paulo e até o final deste mês, recolhendo assinaturas.
A principal mudança proposta é a respeito do reajuste do FGTS. Pela proposta, o índice deixaria de ser a Taxa Referencial (TR) e passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto propõe também que seja repassado ao trabalhador, que tem conta vinculada, metade dos lucros obtidos com o FGTS nos financiamentos em habitação, infra-estrutura e saneamento básico.
Outra sugestão, é permitir que todo o trabalhador a partir de 60 anos possa sacar o dinheiro do FGTS. Além disso, diminuir de três para um ano o prazo para que o trabalhador que pedir demissão de uma empresa possa sacar o Fundo de Garantia.
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, salientou que o que está sendo proposto são ajustes na lei para que esse fundo realmente tenha uma rentabilidade justa.
?É uma campanha em prol do trabalhador brasileiro. Hoje nós temos 30 milhões de trabalhadores que mês a mês tem depósito no Fundo de Garantia. Existem pelo menos, na história de 41 anos, mais de cem milhões de trabalhadores que tiveram poupança no fundo e que ainda tem dinheiro lá, rendendo. Que pelo menos eles não continuem tendo essas perdas que nós apontamos?.
De acordo com Avelino, a aplicação do Fundo de Garantia não está sendo discutida pelo projeto. Para ele é preciso que ?haja justiça para que o trabalhador, que é o dono do dinheiro investido, tenha no mínimo um retorno que reponha a inflação e que ele também participe dessa lucratividade. Como também tenha facilidades em utilizar o seu dinheiro?.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que um estudo realizado pela Ong FGTS Fácil detectou que o dinheiro do Fundo de Garantia depositado, nos últimos anos, perdeu até da inflação. ?É tão difícil o trabalhador manter seu emprego, ter a possibilidade de uma aposentadoria num futuro razoável. É tão difícil tudo isso, e o dinheiro tão sacrificado tem uma remuneração tão baixa e tão ruim?.
A expectativa da UGT e da Ong FGTS Fácil é de que até o final novembro sejam coletadas as assinaturas necessárias para que seja encaminhado o Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar.
Para participar basta ter a partir de 16 anos. Além da coleta das assinaturas na rua, os interessados também podem acessar o portal da campanha no www.fgtsfacil.org.br/justica.