São Paulo – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (10) que cabe ao Poder Judiciário, e não ao Ministério da Justiça, decisão sobre a anulação do processo que condenou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola a 13 anos e meio de prisão.
Ele comentou informação divulgada nesta quarta-feira por alguns jornais, de que Cacciola poderia pedir foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma ?brecha na lei de 2004?, que concedeu o benefício ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
?O Ministério da Justiça não tem efetivamente que lidar com isso. Essa é uma decisão soberana do Poder Judiciário?, afirmou Tarso Genro. "Parece-me que é um pouco difícil anular um processo onde há uma condenação, há um pedido de extradição e há inclusive jurisprudência da Corte Suprema a respeito do assunto que permite esse tipo de procedimento que teve a primeira instância, ou seja, de fazer o julgamento sem o foro privilegiado. Acho que não haverá problema, mas a decisão do Supremo será respeitada por nós em qualquer hipótese?, acrescentou.
Cacciola foi condenado em 2005 por crimes de peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka, pouco depois da desvalorização do real, em 1999. O episódio provocou rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos brasileiros.
Na época da condenação, ele estava foragido na Itália. E no dia 15 de setembro foi detido em Mônaco pela Interpol. O governo brasileiro já pediu a extradição do banqueiro, para que ele cumpra a pena no Brasil.