O plenário do Senado rejeitou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O projeto, que precisava de 49 votos para ser aprovado, recebeu 45 a favor e 34 contra. Com o tributo, o governo pretendia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões anuais, com a alíquota da CPMF em 0,38%.
O chamado imposto do cheque foi criado em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Na época, a alíquota era de 0,25%. Ao final da primeira vigência, em dezembro de 1994, o governo voltou a discutir o imposto, mudou o nome para CPMF e a contribuição passou a valer em 1997 com alíquota de 0,2%. O objetivo era tributar as movimentações financeiras do País e destinar esses recursos para a área da saúde.
O tributo que era para ser provisório foi sucessivamente prorrogado. A última vez aconteceu em 2003, quando foi imposto o prazo para a contribuição vigorar até o último dia deste ano. Dos recursos arrecadados com a CPMF, 0,2% deve ser destinado à saúde, 0,1% à Previdência Social e 0,08% ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Senadores prorrogam DRU em primeiro turno
Iolando Lourenço/Agência Brasil
Brasília – Depois de rejeitar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 60 votos a 18, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011.
Os líderes da oposição, José Agripino (DEM-RN), e Arthur Virgílio (PSDB-AM), liberam suas bancadas para a votação.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.