A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, afirmou nesta quinta-feira (6) que a base governista quer votar o projeto de lei do Orçamento para este ano na quarta-feira (12) da próxima semana, em sessão conjunta do Congresso. Segundo ela, os líderes dos partidos que integram a maioria já decidiram que, com ou sem o apoio da oposição, essa será a data final para a deliberação da proposta. A votação estava marcada para ocorrer na manhã desta quinta, mas foi adiada.
Ela disse ainda que, na próxima terça-feira (11), será feita nova rodada de entendimentos visando a um acordo global, incluindo todos os pontos que necessitam de acordo no texto do orçamento.
– Com acordo ou sem acordo, temos que votar o orçamento. Vamos colocar a base para votar – garantiu.
A declaração da senadora foi feita depois de reunião na liderança do PMDB, no inicio da manhã, entre líderes partidários da Câmara e do Senado. O objetivo era selar um acordo e em seguida votar, em sessão do Congresso, a proposta orçamentária. Roseana afirmou que todas as concessões possíveis foram feitas, mas a oposição, segundo ela, teria inviabilizado uma solução ao apresentar pleitos novos, de "última hora", entre os quais a reivindicação de mais recursos para compensar os estados pelas perdas de receitas da Lei Kandir.
Roseana disse que os governistas já haviam concordado em retirar do projeto o Anexo de Metas e Prioridades, motivo de pesadas críticas do PSDB – para os tucanos, o documento teria incluído emendas que beneficiaram menos de 16% de todos os deputados e senadores. De acordo com a senadora, o documento seria mantido apenas no Plano Plurianual (PPA), mas os R$ 534 milhões para o Orçamento deste ano seriam redistribuídos entre as emendas de bancadas.
Rodoanel
Ao lado de Roseana, o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), reforçou as informações sobre as concessões que teriam sido feitas. Ficou acertado ainda que fosse recomposta a dotação para o Rodoanel de São Paulo, que perdeu R$ 124 milhões durante o exame de destaque na votação do relatório final na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
– A oposição não veio negociar, mas fazer comunicados – afirmou Pimentel.
De acordo com o relator-geral, os oposicionistas teriam chegado a defender uma dotação global de R$ 20 bilhões para as compensações da Lei Kandir. Mesmo com essa lei já fora de vigência, ele disse que a proposta orçamentária prevê R$ 5,2 bilhões para compensar os estados exportadores. Para recompor a dotação para a compra de produtos agrícolas (política de preços mínimos), outro pleito apresentado, Pimentel disse que foram reservados R$ 450 milhões.
A dotação para a política de preços mínimos havia sido reduzida como parte dos ajustes para equilibrar a peça orçamentária diante da perda da arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). Os cortes chegaram a R$ 12,8 bilhões. Para Roseana, está faltando agora compreensão sobre as conseqüências da derrubada do imposto. Pimentel disse que os cortes recaíram em todas as rubricas, com exceção da reserva feita para a Lei Kandir.
Pimentel foi questionado sobre o alerta feito pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Congresso deve se preparar para receber uma "enxurrada" de medidas provisórias se o Orçamento demorar a ser aprovado. Sem concordar explicitamente com essa hipótese, ele admitiu que o Legislativo sairá prejudicado com o atraso da votação da peça – normalmente concluída em dezembro do ano anterior.
– Nós vamos ter que pagar um preço alto – disse.