Responsabilidad sanitária

Rio – O ministro da Saúde, Humberto Costa, avaliou na manhã de ontem a intervenção federal em seis hospitais do Rio, considerando positiva a iniciativa. Segundo ele, o sistema começou a funcionar melhor, embora ainda persistam problemas que não podem ser resolvidos imediatamente, como a longa espera em filas. Humberto Costa afirmou que ?a intervenção constatou um quadro caótico e de grande desorganização no sistema municipal de Saúde?. Em razão disso, disse o ministro, o ministério continua buscando uma parceria com a Secretaria estadual de Saúde. O ministro comentou ainda o estudo para criação da Lei de Responsabilidade Sanitária. A idéia é definir as atribuições de municípios, estados e União na área de Saúde, prevendo sanções semelhantes às da Lei de Responsabilidade Fiscal para casos de dolo e negligência. Entre elas, estão multas, cassações de direitos políticos e auditorias especiais sobre a má alocação de recursos. O projeto prevê ainda a responsabilidade compartilhada em situações de dificuldade. O estudo do Ministério da Saúde será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em seguida, encaminhado como projeto de lei ao Congresso Nacional ainda este ano.