A primeira parte do relatório da CPI do Apagão Aéreo aponta a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). O relator, deputado Marco Maia (PT-RS) que apresenta nesta terça-feira (18) o documento, lembra que os processos estão em fase preliminar e que ainda não foram julgados definitivamente. Um dos problemas detectados com freqüência nos relatórios do tribunal se refere à prática de superfaturamento.
"Dados apresentados pela Infraero mostram que, em nove obras realizadas pela empresa nos últimos anos (Corumbá, Fortaleza, Macapá, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Goiânia Vitória e Brasília), todas as unidades técnicas do TCU consignaram em seus relatórios preliminares de auditorias a ocorrência de indícios de irregularidade grave com paralisação por considerarem presente a prática de sobrepreço nos orçamentos de contratos celebrados por aquela estatal", assinala o relatório.