O Senado aprovou hoje e agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeto que pune hotel, pensão, motel ou congêneres que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis ou sem autorização. O texto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de iniciativa da CPI mista que investigou a exploração sexual no País.
A penalidade inicial será o pagamento de multas. Em caso de reincidência, além da multa, a Justiça poderá determinar o fechamento do estabelecimento por um prazo de até 15 dias.
Se o hotel, pensão ou motel infringir de novo a lei, e isso for comprovado, será definitivamente fechado e terá sua licença de funcionamento cassada. A previsão dos parlamentares é que a nova lei vai ajudar a proteger cerca de meio milhão de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.
Segundo parlamentares que trabalharam pela aprovação do projeto, mapeamento feito pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2005, indicava a existência comprovada do comércio de exploração sexual infanto-juvenil em 937 municípios brasileiros, 104 deles na região de fronteira com outros países. “Do total – informam – 298 desses municípios estão localizados no nordeste; 241 no sudeste, 162 no Sul, 127 no Centro Oeste e 109 no Norte”.