| Foto: Ciciro Back/O Estado |
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| Ministro do Supremo, Marco Aurélio diz: ?Eu ganho R$ 24,5 mil, mas tenho um sócio, que é o próprio Estado?. |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, lançou ontem, em São Paulo, um desafio aos parlamentares que desejam congelar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos, até que as remunerações dos integrantes dos três poderes sejam equiparadas e um teto salarial possa ser estabelecido de forma definitiva pelo Congresso.
?Eu faço um desafio: troco o que ganho pelo que ganha um deputado e um senador. Vamos colocar no lápis as vantagens dos parlamentares. Se as vantagens não forem três vezes maiores do que recebe um ministro do STF, eu deixo a cadeira que tenho no Judiciário?, afirmou, após conceder a aula inaugural na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
Mello informou que tem um ordenado bruto hoje de R$ 24,5 mil e criticou o governo, sob argumento de que o vencimento dele cai muito após os descontos. ?Eu ganho R$ 24,5 mil, mas tenho um sócio, que é o próprio Estado. Aí, meu líquido fica em torno de R$ 17 mil?, cutucou.
Mello rebateu também as denúncias de que houve fraude eleitoral nas urnas eletrônicas de Alagoas nas últimas eleições. ?São estudos elaborados a pedido de um perdedor das eleições e foram feitos sem acesso à inteligência do sistema, que somente é acessível ao TSE?, menosprezou.
O presidente do TSE ressaltou, entretanto, que, mesmo tendo confiança absoluta no sistema, pediu uma perícia para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior paulista, e o Instituto Técnico da Aeronáutica (ITA) ?para afastar totalmente qualquer dúvida a respeito do que nós estamos fazendo?. O candidato derrotado a governador de Alagoas João Lyra (PTB) entrou com ações na Justiça em dezembro requerendo a anulação do pleito e a cassação do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).
O Tribunal Superior negou a existência de fraude, mas um laudo anterior, encomendado a uma consultoria particular e assinado por um professor do ITA, apontou ?pouca confiança no software rodado na urna e pouca confiança no resultado apurado?.
?O laudo é de um professor que integrou ou integra o ITA tanto que o ITA dirigiu um ofício ao TSE dizendo que aquele pronunciamento não era de autoria da instituição?, afirmou. Mello defendeu as urnas e afirmou confiar, plenamente, na estrutura de apuração de votos. ?É um sistema em que tudo fica registrado, inclusive a mão de terceiros, e é, portanto, possível perceber se houve desvirtuamento. Agora, não creio que tenha havido esse desvirtuamento, mas, se houve, haverá conseqüências?, afirmou.
?Vamos aguardar os laudos da Unicamp e do ITA. Tenho certeza de que nós continuaremos tendo a urna eletrônica como um verdadeiro orgulho nacional em termos da escolha dos representantes e em termos de fidelidade à vontade dos eleitores?, acrescentou, lembrando que o sistema é usado há mais de dez anos e que, nesse período, nunca houve impugnação ou ?indícios minimamente sérios? de adulteração.
Desafio causa irritação nos parlamentares
Brasília – A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, irritou os parlamentares. Todos concordam que aumento de mais de 90% é exagerado, mas afirmam que o desafio do ministro foi colocado de forma indevida. ?O que o ministro disse procede, mas eu acharia melhor que ele não tivesse feito o desafio em nome das harmonias dos poderes?, disse o senador Jefferson Peres (PDT-AM).
O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), apesar de dizer que preferia não entrar na discussão, afirmou: ?Duvido que um homem inteligente como o Marco Aurélio faria um desafio como este aos parlamentares?. Apesar de discordar do desafio feito pelo presidente do TSE, o discurso dos senadores é de que o reajuste do salário deve ser feito apenas de acordo com a inflação. ?A minha posição pessoal é de que o rejuste deve ser no máximo de acordo com a inflação?, disse Agripino. ?Somando tudo que nós ganhamos dá mais do que qualquer ministro do STF (Superior Tribunal Federal)?, completou Peres.
Atualmente, os ministros do STF recebem R$ 24,5 mil por mês, enquanto deputados e senadores ganham R$ 12,8 mil, mais todos os benefícios, como verba indenizatória, verba de gabinete, que pode elevar os recebimentos para mais de R$ 50 mil. Na última legislatura, os parlamentares chegaram a aprovar aumento de seus próprios salários em mais de 90%, equiparando ao teto do Judiciário. O reajuste, no entanto, foi barrado pelo STF. Na segunda-feira, antes das declarações de Marco Aurélio, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recuou de sua posição e disse que a questão agora não seria uma prioridade na pauta da Casa.