Florianópolis não quer ser “depósito” de pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi assim que o prefeito Topázio Neto (PSD) justificou a implementação de um sistema de controle de chegada de pessoas à capital catarinense, anunciado no último domingo (02/11) através de um vídeo publicado em suas redes sociais.
A prefeitura instalou na rodoviária da cidade um posto avançado da assistência social com o objetivo bem claro: identificar quem chega ao município sem emprego ou moradia. Quando isso acontece, a solução é simples e direta – a prefeitura fornece passagem de volta para a pessoa.
No mesmo vídeo, Neto exemplificou a situação citando o caso de um senhor que estava na rodoviária, vindo de outra cidade catarinense. “Alguém simplesmente o mandou para cá. Sem nenhum vínculo com a cidade”, explicou o prefeito, que rapidamente mobilizou sua equipe de assistência social para identificar familiares próximos e enviá-lo de volta.
O trabalho parece estar rendendo números expressivos. Segundo o próprio prefeito, “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”.
Para tentar amenizar a polêmica que já se desenhava, Topázio fez questão de ressaltar: “Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”.
A repercussão do vídeo foi imediata e intensa. Dezenas de sites e portais noticiaram a decisão do prefeito, o que o levou a voltar às redes sociais na quarta-feira (05/11) para esclarecer sua posição.
“Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”, reforçou.
Em sua defesa, o prefeito continuou: “Uma pessoa chega aqui, sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”. E concluiu com uma afirmação categórica: “não podemos perder o controle”.
Prefeito pode impedir a entrada na cidade?
Mas será que essa medida tem respaldo legal? Para o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro Thiago Bottino, a resposta é não. O prefeito de Florianópolis não tem nenhum tipo de amparo na lei para impedir a entrada de qualquer tipo de pessoa na cidade.
“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou Bottino a Agência Brasil. Ele disse ainda que “não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, fora é claro em situações emergenciais como tivemos durante a pandemia, por exemplo”.
