O governo promete, a partir de 1º de julho, formalizar empreendedores individuais, com faturamento de até R$ 36 mil por ano, em no máximo 30 minutos, por meio da internet. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, destacou que essas pessoas que hoje trabalham na informalidade, terão a vantagem de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) simplificado, que lhes darão acesso a créditos bancários e a uma inscrição na Previdência Social, pagando uma contribuição reduzida, mas tendo acesso a vários benefícios previdenciários. “Nosso olhar não é arrecadatório, mas sim formalizador”, afirmou Pimentel.
O regime do empreendedor individual foi criado no ano passado, no âmbito da nova lei do Simples Nacional. O objetivo é formalizar pessoas como manicures, costureiras e cabeleireiros, que trabalham por conta própria, mas não existem formalmente nos registros oficiais.
Pelo regime simplificado, esses trabalhadores terão de pagar mensalmente 11% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária e mais R$ 1 a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os trabalhadores que são prestadores de serviços terão de pagar mais R$ 5 mensais, a título de Imposto Sobre Serviços (ISS).