A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que dobra a pena de detenção e quadruplica a pena de reclusão para o criminoso maior de idade que se associar a menores de 18 anos para a prática de infração penal. Para o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a iniciativa preenche uma lacuna na lei e contribui para evitar o recrutamento de jovens pelo crime.
"Os criminosos, cada vez mais, investem no menor para compor sua organização ou sua quadrilha por considerarem que ele está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e que, quando muito, estará sujeito a medida socioeducativa, se for adolescente, ou à medida de proteção, se for criança", explicou. A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.