Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira (12) que os passageiros que não comparecem a vôos reservados devem ser punidos. Segundo o ministro, essa atitude dos usuários leva as empresas aéreas a praticar o overbooking (venda de passagens acima do número de assentos disponíveis no avião).
De acordo com o ministro, as empresas usam como argumento as estatísticas sobre o não-comparecimento de passageiros para vender mais bilhetes que a capacidade da aeronave, já que o avião precisa ter lotação mínima de cerca de 70% para decolar.
"O overbooking acabará sendo em decorrência do não-comparecimento nos vôos daqueles que adquiriram passagens e que não tiveram conseqüência, por não terem comparecido", afirmou Jobim, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo.
De autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), a proposta estabelece multas e punições para as companhias aéreas que desrespeitarem os direitos dos passageiros. Um dos principais pontos da proposta é a proibição do overbooking. De acordo com o projeto, a empresa que infringir a regra terá que pagar multa administrativa no valor de 100 vezes a soma dos valores dos bilhetes emitidos indevidamente.
A proposta também prevê que que o usuário terá direito a receber o valor pago pela passagem em dobro. Para o ministro, além de discutir mecanismos para punir as empresas aéreas, os parlamentares devem estudar "sem preconceitos" formas de punir os passageiros que não comparecem ao vôo.
"Se nós vamos apenar o overbooking, temos que apenar também o não-comparecimento. Esse é o preço. Não pensem não que vamos proibir o overbooking, pura e simplesmente. E como é que fica o passageiro que não compareceu? Perde a passagem ou não perde a passagem? Porque ele teria sido a causa do overbooking, nós estávamos protegendo ele, mas ele não aceitou essa proteção e acabou não cumprindo o dever de comparecer", ressaltou Jobim.
Na audiência, o ministro também defendeu a "calibragem das tarifas aeroportuárias". De acordo com Jobim, a idéia é que a opção por um aeroporto com maior movimento terá um custo adicional para as empresas aéreas, o que permitiria "direcionar minimamente o sistema".
"Quem quer embarcar em Congonhas [São Paulo] que embarque em Congonhas. No entanto, terá um custo maior do que quem queira embarcar em Confins [Belo Horizonte], ou ter um vôo internacional via aeroporto do Rio de Janeiro", explicou Jobim.