A denúncia de que existem 68 casos comprovados de nepotismo no Ministério Público, no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul deverá ser encaminhada até a próxima semana ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Nelson Jobim, assim como ao Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos de controle que recentemente editaram medida proibindo essa prática.
O levantamento sobre os casos de nepotismo foi feito na semana passada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe/RS). Agora, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), está responsável por encaminhar os documentos. Até agora, apenas três das pessoas apontadas como parentes de juízes, procuradores ou desembargadores desses órgãos foram exoneradas dos cargos que ocupavam. O sindicato estuda outros 130 casos suspeitos.
Segundo o secretário-geral da OAB/RS, Paulo Mazzardo, a entidade acolheu a denúncia e a repassou à imprensa. "Na semana que vem, vamos encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que têm a competência a respeito da matéria, para que as providência cabíveis sejam tomadas", diz ele. Mazzardo informa que a OAB nacional também tomará providências sobre o caso. "As medidas jurídicas estão sendo estudadas, e uma delas talvez seja uma ação civil pública. A matéria é de extrema importância, para o estado do Rio Grande do Sul e também a sociedade civil, que precisa tomar conhecimento dessa matéria", afirma.
"O nosso interesse é trazer à tona essa matéria, porque pensamos que deve ser cumprido à risca o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que o servidor público deve respeitar a moralidade e legalidade e a transparência nas contratações, o que não está sendo respeitado aqui no estado", explica o advogado. O procurador Geral de Justiça do estado, Roberto Bandeira Pereira, afirmou que o Ministério Público gaúcho irá cumprir integralmente todos os comandos emitidos pelo conselho nacional. "Tudo aquilo que estiver na resolução será cumprido", disse ele.
O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Osvaldo Stefanello, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não reconhece a legitimidade do Conselho Nacional de Justiça, por ser um órgão administrativo cujas deliberações não se sobrepõem à Constituição Federal. Ele afirmou que será cumprida a Constituição estadual, que proíbe a contratação de parente até segundo grau. O presidente do Tribunal de Contas do estado, conselheiro Sandro Pires, informou que só falará quando tomar conhecimento oficial da matéria.
De acordo com o presidente do Simpe/RS, Marcos Kersting, a denúncia do nepotismo surgiu por deliberação de uma assembléia da categoria. "São servidores concursados, que enfrentaram mais de 40 mil candidatos, que estudam para entrar no Ministério Público e que, aprovados, encontram esse grande número de contratações de parentes, vinculados a procuradores, desembargadores e auditores, e conselheiros do Tribunal Contas do estado", diz ele. "Essa denúncia que o sindicato faz visa combater essa imoralidade. Basta ver que, em 2005, o Ministério Público estadual gastou mais de R$ 20 milhões com pagamentos de CCS (cargos de comissão), com salários de até R$ 6 mil", afirma.