O Ministério Público Federal, no Mato Grosso, fez uma nova denúncia contra os pilotos americanos do jato Legacy, que colidiu com o Boeing da Gol em setembro de 2007, causando a morte de 154 pessoas. Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram denunciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade dolosa (com intenção), e homicídio. Segundo o MPF, a nova denúncia, enviada hoje à Justiça Federal, está baseada em informações de dois laudos periciais que apontam duas falhas que ainda não haviam sido identificadas: os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e por não ligarem em nenhum momento do voo o sistema anticolisão – Trafic Alert and Colision Avoidance System (TCAS).
Os laudos feitos pelo perito Roberto Peterka, e entregues ao Ministério Público Federal em março deste ano pelo perito e pelo advogado da assistência da acusação, Dante Daquino, são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008.
De acordo com os laudos, o plano de voo do Legacy foi apresentado pelo setor de apoio ao cliente da Embraer, à pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato no dia anterior. Esse plano de voo, entretanto, continha informação falsa de que o jato Legacy atendia aos requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de separação vertical reduzida, conhecido pela sigla em inglês RVSM. Segundo a avaliação do perito que fez os laudos, o piloto do Legacy seria obrigado a informar a condição da aeronave de não aprovada para RVSM desde o primeiro contato com o Serviço de Solo de São José dos Campos. A transcrição dos contatos mantidos entre a aeronave e o controles de voo comprovam que essa informação não foi prestada em nenhum momento.
A outra conduta irregular dos pilotos do Legacy, segundo o perito, foi não ter ligado o sistema anticolisão TCAS em nenhum momento do voo. O TCAS é um instrumento que provê informações ao piloto acerca da existência de outras aeronaves nas proximidades de modo a evitar colisão. Em situações críticas, quando o risco de colisão é iminente, o TCAS emite resoluções de alertas e manobras evasivas capazes de garantir uma distância segura.
O pedido dos procuradores da República Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade foi para que esta nova denúncia seja recebida e processada para que, ao final, seja julgada junto com a ação penal que resultou da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2007.