A coordenadora de Processos Administrativos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Carina Roberta Minc, informou há pouco que as montadoras de automóveis são obrigadas a enviar semestralmente, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, boletins com informações técnicas sobre os veículos fabricados no período. O departamento, então, analisa os boletins e, caso verifique algum problema que possa oferecer risco grave ao consumidor, notifica as empresas para que elas façam recall. O trabalho é feito em parceria com o Ministério Público Federal.
Carina Minc participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Viação e Transportes. Na reunião, ela citou dados segundo os quais, em 2003, o País registrou 34 chamadas de revisão de vários tipos de produtos, como brinquedos e medicamentos, além de veículos. Em 2006, foram feitas 42 chamadas. Os interessados em consultar o sistema de recall podem acessar o site do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (www.mj.gov.br/dpdc/).
Linguagem
Uma das regras do recall, lembrou a coordenadora, é que a linguagem dos chamados de revisão seja clara. No entanto, na audiência, o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, afirmou que um dos principais problemas do serviço no Brasil é a linguagem excessivamente técnica utilizada pelas empresas. As mensagens de recall, afirmou, não chamam a atenção para os riscos a que estão expostos os consumidores. Carina Minc acredita que essa situação vem mudando em função de parcerias com o próprio Procon e o Ministério Público Federal.
A audiência ocorre no plenário 11.