O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem um projeto de lei para humanizar o tratamento a detentas grávidas e com filhos pequenos. O projeto altera a Lei de Execuções Penais e prevê acompanhamento médico à presa, principalmente no pré-natal e no pós-parto, e também ao recém-nascido. A lei determina ainda que os estabelecimentos penais destinados a mulheres tenham creches para crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos e berçários onde as detentas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade.
O projeto é de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que nasceu em um presídio e conviveu com essa realidade até os 2 anos. A sanção ocorreu durante cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da presidência da República, em Brasília, com a presença de parlamentares da bancada feminina do Congresso Nacional e das ministras Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. A lei resultante do projeto foi publicada no Diário Oficial de hoje.