A Justiça de Mato Grosso proibiu que a prefeitura de Sinop (MT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinem um convênio para a construção de uma rede de esgoto na cidade. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mario Augusto Machado, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual que apontou irregularidades na licitação.
O prefeito Nilson Leitão (PSDB) e o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessine, foram presos na Operação Navalha suspeitos de direcionar a licitação para a construtora Gautama, que iria construir a obra.
O juiz solicitou cópia de todo o processo licitatório do consórcio Xingu, do qual a Gautama se uniu para construção do sistema de esgoto, com extensão de 162 quilômetros de encanamento, e que iria beneficiar 40% da população. A assinatura do empréstimo do BNDES para a prefeitura estava marcada para o dia 23 de maio, mas acabou adiada devido à Operação Navalha. A obra, orçada em R$ 46 milhões, seria executada pela construtora Gautama, apontada pela Polícia Federal como parte de um esquema de superfaturamento de obras públicas e fraude em licitações. O BNDES entraria com R$ 38,2 milhões, em parcelas de R$ 13 milhões. O restante seria complementado pela prefeitura.
De acordo com o Ministério Público, ficaram comprovadas as improbidades administrativas praticadas "pelos protagonistas investigados na Operação Navalha". "Será quase impossível reverter o dano ou prejuízo ao erário de Sinop. Caso fique comprovada a inexistência de improbidade administrativa, a obra poderá ser executada, posteriormente, dentro dos princípios constitucionais", diz um trecho da ação do Ministério Público. A assessoria da prefeitura de Sinop informou que o município vai recorrer da decisão da Justiça. Procurada, a construtora Gautama não quis se manifestar sobre a decisão do juiz.