O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,1 bilhões para pagamento de ações judiciais envolvendo aposentadorias e benefícios do INSS. Ao todo, 132.614 pessoas que venceram processos na Justiça serão beneficiadas com os valores.
Quem tem direito a receber esses valores?
Pessoas que ganharam ações na Justiça contra o INSS envolvendo revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros direitos previdenciários e assistenciais. São mais de 96 mil processos no total.
Quando o dinheiro será depositado?
A liberação já foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal, mas cada um dos seis tribunais regionais federais do país é responsável por fazer os depósitos. Os beneficiários devem consultar o tribunal da sua região para saber a data exata do pagamento.
Por que os pagamentos são liberados em blocos?
O Conselho da Justiça Federal controla a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor por cautela, respeitando as previsões orçamentárias do governo. Isso significa que o dinheiro é liberado aos poucos, conforme há disponibilidade de recursos no orçamento.
Qual região receberá mais recursos?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e jurisdição sobre 13 estados, receberá o maior valor: R$ 729 milhões no total, sendo R$ 624 milhões apenas para causas previdenciárias, beneficiando 36.476 pessoas.
Onde consultar informações sobre meu processo?
Os beneficiários devem procurar o Tribunal Regional Federal da sua região. São seis tribunais no Brasil: TRF1 (Brasília), TRF2 (Rio de Janeiro), TRF3 (São Paulo), TRF4 (Rio Grande do Sul), TRF5 (Pernambuco) e TRF6 (Minas Gerais), cada um responsável por estados específicos.
