A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de dirigentes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e do diretório regional do PSOL, em razão da desapropriação da Fazenda Tangará, em Uberlândia (MG), no final dos anos 1990.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2001, acusados de roubo e crimes contra o patrimônio, com o agravante de a violência ou ameaça ser exercida com emprego de arma e com o concurso de duas ou mais pessoas.
No julgamento da apelação penal, o TJ condenou no dia 22 João Batista da Fonseca, presidente do PSOL-MG, e Vanduiz Evaristo Cabral, da Executiva Estadual do partido, a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão em regime fechado.
Pertencente à Companhia de Integração Florestal (CIF), a Fazenda Tangará foi invadida pela primeira vez em 1999, por cerca de 700 famílias ligadas ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). Após o despejo, a propriedade de 5.090 hectares foi reocupada em 2000, dando início a um intenso conflito, que acabou por envolver autoridades judiciárias da região do Triângulo Mineiro e do governo do Estado, na época chefiado por Itamar Franco (1999-2002).
Em outubro de 2005, o Estado de Minas Gerais chegou a ser condenado, em decisão de primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Segundo o MPE, durante o processo de desocupação da propriedade ficou claro a “omissão e falta de empenho” do governo estadual para execução da determinação judicial de reintegração de posse. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) recorreu da decisão.