Brasília – A Medida Provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260 entrará na pauta de votações do Senado Federal nesta quinta-feira. O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a votação da MP e garantiu que o regimento interno da Casa será respeitado. O regimento estabelece três sessões para discussão da MP antes dela ser colocada em votação. Ontem, o Senado realizou a primeira sessão, hoje realiza a segunda, e amanhã coloca a proposta em votação.
A bancada do PT no Senado, depois de reunião que durou mais de três horas e meia, resolveu fechar questão em favor da medida provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260. O fechamento de questão, no entanto, ainda não sinaliza punições aos senadores que não votarem com o governo. “Estamos em fase de entendimento e diálogo para o convencimento de todos os 13 senadores do partido”, disse a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).
O senador Paulo Paim (PT-RS) reafirmou sua posição contrária ao mínimo de R$ 260, mesmo que seu voto represente a expulsão do partido. Segundo Paim, pelo menos três votos, dentro da bancada do PT, serão contrários à MP do Mínimo: o dele, o da senadora Serys Slhessarenko (MT) e o do senador Flávio Arns (PR). Paim contabilizou 47 votos, ao todo, no Senado, contra a medida provisória do governo.
O governo vai para a votação inseguro. As chances de a MP ser derrotada são grandes. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que o governo vai enfrentar dificuldades na votação do salário mínimo. “Estamos trabalhando para ter coesão da base do governo. A nossa maioria é precária, mas tem que ser mantida em todas as votações relevantes”, afirmou.
Mercadante defende o “pacote social” proposto pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) para garantir o aumento do poder de compra do salário mínimo. Na avaliação do líder, as medidas na área social são prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante todo o seu mandato, e não estão vinculadas apenas à votação do mínimo. “A base no Senado está motivada para avançar em políticas sociais, mesmo com as dificuldades orçamentárias. Esta agenda social é agora, depois e sempre”, afirmou.
O lobby do governo pelo mínimo de R$ 260 ganhou ontem um reforço: os prefeitos. Um grupo deles percorreu os corredores do Senado para dizer que muitos municípios, sobretudo das Regiões Norte e Nordeste, serão levados a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o reajuste seja maior do que o proposto pelo Executivo.