A CPI da Covid ouve nesta quarta-feira (19) o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Essa será a segunda tentativa da comissão de ouvir o general que comandou o combate à pandemia no Brasil durante dez meses. Inicialmente, ele deveria ter comparecido à CPI no começo do mês, mas acabou alegando ter tido contado com pessoas que contraíram o novo coronavírus para protelar sua ida ao Senado.
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Na semana passada, um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que Pazuello possa ficar em silêncio em seu depoimento. Lewandowski reconheceu o direito do general de não se autoincriminar, já que é investigado em um inquérito sobre a conduta do Ministério da Saúde na crise da falta de oxigênio em Manaus.
Apesar disso, no último fim de semana, o advogado Zoser Hardman, que auxilia o general, disse que Pazuello pretende responder a todas as perguntas dos senadores. “Já era esperado [o habeas corpus]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, afirmou o advogado ao jornal O Globo.
Embora possa ficar em silêncio para não se autoincriminar, Pazuello está obrigado a comparecer à CPI como testemunha e a revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre “fatos e condutas relativas a terceiros”, segundo determinação de Lewandowski em sua decisão.
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Nos bastidores da política, isso foi visto como uma brecha legal para impedir que Pazuello fique em silêncio quando for questionado sobre a participação e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na condução do enfrentamento da pandemia.
Esse ponto da decisão do ministro do STF também teoricamente permite que integrantes da CPI peçam a prisão de Pazuello se ele mentir quando for questionado sobre terceiros.
Questões que deverão ser abordadas no depoimento de Pazuello
No requerimento de convocação do general Pazuello, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elenca uma lista de problemas na condução do enfrentamento da pandemia de Covid que devem ser abordados pelo ex-ministro: “Falhas na estratégia de comunicação; nas ações de vigilância e mapeamento da pandemia; promoção de tratamentos ineficazes; má gestão das necessidades de leitos de UTIs no país; falhas no planejamento de fornecimento de insumos básicos como oxigênio, medicamentos, EPIs (equipamentos de proteção individual), testes, respiradores; atraso e omissão para a compra de vacinas”. Todos esses assuntos devem ser abordados na sessão desta quarta da CPI.
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O próprio governo elaborou uma espécie de “roteiro” de questionamentos que podem ser feitos na CPI para Pazuello. A lista de questões e assuntos a serem tratados foi elaborada pela Casa Civil, segundo reportagem do portal UOL. Temendo um maior revés, o governo criou um grupo de assessores e técnicos para tentar explicar as decisões tomadas por Pazuello à frente do Ministério da Saúde e Pazuello foi orientando a ser preciso nas respostas, evitar o embate com senadores da oposição e não se atrapalhar diante da pressão de parlamentares experientes.
O levantamento da Casa Civil traz, como questões a serem abordadas contra Pazuello, a recusa de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer; negligência com processo de aquisição e descrédito com relação à coronavac (vacina do Instituto Butantan em parceria com a China); minimização da gravidade da pandemia; promoção de tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas; e entrega da gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (especialmente militares).
Oposição pode pressionar por prisão de Pazuello
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Pazuello prestará o depoimento na condição de testemunha e poderá ser preso caso não mantenha o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares.
“Ele está na qualidade de testemunha [na CPI], e, na qualidade de testemunha, ele tem a obrigatoriedade, conforme os termos do Artigo 202 do Código de Processo Penal, de prestar o compromisso à verdade. E sob as penas da lei de que se não cumprir o compromisso de falar a verdade, ou se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, responder inclusive com detenção”, explicou o senador à CNN Brasil.
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Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), também indicou que a comissão buscará com Pazuello informações sobre outras pessoas – sobre as quais ele será obrigado a dizer a verdade sob risco de poder ser preso. “Ela [a decisão de Lewandowski] garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele [Pazuello], outros [depoentes] falarão”, escreveu Renan Calheiros nas suas redes sociais.
Além disso, integrantes da oposição na CPI da Covid ensaiam um movimento para enquadrar o ex-ministro Pazuello como primeiro investigado oficial pela comissão. Até o momento, todas as pessoas convocadas foram ouvidas na condição de testemunha e não de investigada.
Senadores oposicionistas argumentam que Pazuello seguiu à risca as recomendações do presidente Jair Bolsonaro nas políticas adotadas pelo Ministério da Saúde. Entre elas a adoção de um protocolo a favor do uso de medicamentos como a cloroquina.
Outro ponto que pode embasar a transformação de Pazuello em investigado diz respeito às negativas de compra de vacinas. A oposição tem nas mãos o próprio pronunciamento público de Pazuello, admitindo que “um manda, e o outro obedece” – frase dita pelo ex-ministro em outubro, ao lado do presidente Bolsonaro, para justificar o fato de ter voltado atrás nas negociações de compra da vacina coronavac.
À época, o imunizante – desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo – foi tachado pelo chefe do Planalto de “vacina do Doria”, em relação ao governador paulista, João Doria (PSDB) , desafeto do Planalto.