Espaço aéreo: Lei do Abate entra em vigor neste domingo

Rio – A Lei do Tiro de Destruição (9.614), mais conhecida como Lei do Abate, entrará em vigor no domingo, noventa dias após sua regulamentação. A lei, que ficou engavetada por seis anos, é uma medida para combater o tráfico de armas e drogas no País e controlar o espaço aéreo brasileiro. Quando a lei começar a valer, aviões em espaço aéreo nacional sem rota conhecida podem ser abatidos, caso não colaborem com a Força Aérea na identificação. Antes de o avião ser abatido, uma série de oito procedimentos deverá ser cuidadosamente cumprida. O tiro de destruição, usado apenas como último recurso, só será autorizado pelo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno. Por medida de segurança, todos os passos até o abate serão gravados, inclusive a ordem de atirar. Apenas vôos de rotas clandestinas poderão ser abordados. Vôos comerciais, que decolam e pousam com uma rota pré-definida, não estão incluídos nesse grupo.