O deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Luiz Carlos Hauly (Podemos), protocolou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que proíbe a convocação de jogadores que atuam em clubes estrangeiros para representar a Seleção Brasileira em competições oficiais.
A proposta, apresentada à Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para as seleções masculina, feminina e das categorias de base. Além dos atletas, o texto determina que toda a comissão técnica, incluindo treinador e auxiliares, seja formada por brasileiros vinculados a clubes ou entidades esportivas sediadas no país.
Segundo Hauly, a medida busca resgatar o período em que a base da Seleção era formada por jogadores do futebol brasileiro. “A crescente transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
O deputado também argumenta que a proposta pode estimular investimentos no futebol nacional e fortalecer a formação de novos atletas. “Ao privilegiar profissionais que atuem no Brasil, pretende-se fortalecer o campeonato nacional, ampliar a geração de empregos, aumentar as receitas dos clubes e criar um ambiente esportivo mais competitivo”, diz o texto.
Projeto também proíbe patrocínio de bets
Além das mudanças nas convocações, o projeto proíbe que entidades responsáveis pela administração do futebol, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ligas e clubes mantenham contratos comerciais com empresas de apostas esportivas ou de jogos de azar.
A vedação inclui patrocínios, naming rights, licenciamento de marcas, publicidade em placas de campo, painéis eletrônicos, fundos de entrevistas e qualquer outra forma de divulgação dessas empresas. Na justificativa, Hauly afirma que a medida pretende preservar a credibilidade das competições.
“O afastamento das apostas do ambiente institucional do esporte contribui para prevenir conflitos de interesse, manipulação de resultados, assédio econômico sobre atletas e corrosão da confiança pública nas competições”, escreveu.
Caso descumpram a regra, clubes e entidades poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções, auxílios e convênios com a União, além de responderem por outras sanções administrativas e civis previstas na legislação.
Projeto começa a tramitar na Câmara
O projeto foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise das comissões temáticas. Dependendo do regime de tramitação, a proposta poderá ser aprovada de forma conclusiva nas comissões ou seguir para votação no plenário da Câmara.
Se receber o aval dos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal. Somente depois da aprovação nas duas Casas o texto será encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.
Se a proposta virar lei, clubes, ligas e entidades esportivas terão prazo de até 180 dias para encerrar contratos vigentes com empresas de apostas esportivas. Após a publicação da lei, também ficará proibida a renovação, prorrogação ou substituição desses acordos.