Brasília – O Senado aprovou ontem, por unanimidade, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que estabelece a gratuidade e obrigatoriedade da educação infantil para crianças com até 6 anos. Os 66 parlamentares que estavam no plenário votaram a favor da PEC, que tramitava no Senado havia cinco anos e agora será apreciada na Câmara dos Deputados.
Acordo de lideranças previa para ontem a votação em segundo turno, da emenda que seria apreciada na semana passada, mas o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou requerimento para que a matéria retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para nova avaliação. A aprovação da matéria poderia comprometer os prefeitos que, na opinião do senador, não teriam condições de atender à demanda de 23 milhões de crianças nessa faixa etária. Ele argumentou que isso poderia gerar ações do Ministério Público contra os municípios.
Metas
O relator da proposta, Demóstenes Torres (PFL-GO), que conseguiu o acordo de líderes, afirmou que ?é fato que o Estado não reúne, hoje, as condições de implementação imediata das medidas constantes da PEC 40?. No plenário, o senador Aloizio Mercadante ressaltou que a proposta de emenda constitucional é meritória na medida em que resgata a necessidade de se debater o Plano Nacional de Educação (PNE), para que sejam alcançadas as metas ali estabelecidas. Das 13 milhões de crianças brasileiras com até 3 anos, apenas 1,6 milhão têm acesso a creches, ressaltou o líder do governo.
Ao defender a proposta, Heloísa Helena argumentou que os primeiros 3 anos de vida das crianças são essenciais para a formação física e mental. ?Mais de 90% das conexões cerebrais são estabelecidas neste período?, destacou, acrescentando que apenas 7% das crianças brasileiras com até 6 anos têm acesso a creches e que 11% delas estão na pré-escola.