Depois de 13 dias de negociações, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou neste sábado (22/11), em Belém, com avanços importantes e novas discussões que devem seguir pelos próximos meses. Ao todo, 195 países aprovaram, por unanimidade, 29 documentos que formam o chamado Pacote de Belém.
O conjunto de decisões traz progressos em temas como transição justa, financiamento para adaptação climática, comércio, gênero e tecnologia. No centro das atenções está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF (Tropical Forest Forever Facility), considerado o principal marco desta COP.
O fundo cria um modelo inédito de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais preservadas. Na prática, nações que protegem áreas verdes receberão recursos de um fundo internacional de investimento. Ao menos 63 países já endossaram a iniciativa, somando US$ 6,7 bilhões. Os investidores receberão retorno compatível com taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que ajudam na redução das emissões e na conservação ambiental.
Outra medida aprovada é o Acelerador Global de Implementação, iniciativa voluntária liderada pelas presidências da COP30 e COP31 para apoiar países na execução das metas climáticas e dos planos nacionais de adaptação. Também foi endossada a Missão Belém para 1,5°C, criada para ampliar a cooperação internacional e aumentar a ambição em mitigação, adaptação e investimentos.
No entanto, nem todas as propostas avançaram. Uma das prioridades do Brasil, o Mapa do Caminho para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis, ficou fora do consenso final. Na plenária de encerramento, a ministra Marina Silva lamentou a falta de acordo em torno da transição para um mundo livre de combustíveis fósseis. Ainda assim, mais de 80 países apoiaram a ideia, que seguirá em discussão nos próximos meses.
Confira, abaixo, os principais acordos firmados na COP30:
Financiamento climático
O pacote inclui o compromisso de triplicar o financiamento global para adaptação até 2035 e reforça a responsabilidade dos países desenvolvidos em ampliar o apoio financeiro às nações em desenvolvimento. Outro avanço é a conclusão do Roteiro de Adaptação de Baku, que define as diretrizes de trabalho até 2028, quando será realizado o próximo Balanço Global do Acordo de Paris.
O documento chamado Mutirão, pela presidência brasileira da COP30, estabelece que o financiamento climático deve alcançar ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, somando recursos públicos e privados.
Países com NDC
A COP30 termina com 122 países tendo apresentado novas versões de suas NDCs (Nationally Determined Contributions), que são as metas nacionais de redução de emissões. Cada país deve atualizar esses compromissos a cada cinco anos, seguindo as regras do Acordo de Paris.
Participação cidadã
As Partes também aprovaram um mecanismo de transição justa, que coloca a equidade e a proteção de populações vulneráveis no centro das políticas climáticas. Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos oficiais da conferência.
Outro avanço é o novo Plano de Ação de Gênero, que amplia o orçamento destinado ao tema e fortalece a participação de mulheres, especialmente indígenas, afrodescendentes e rurais, em processos decisórios ligados ao clima.
Implementação
O Brasil defendeu que esta fosse uma COP voltada para colocar medidas em prática. Entre os anúncios já em andamento estão:
- FINI (Fostering Investible National Implementation): plataforma que reúne governos, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados. A meta é destravar US$ 1 trilhão em projetos de adaptação em até três anos, com 20% vindo do setor privado;
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Verde para o Clima (GCF): ampliação de recursos para adaptação e apoio a pequenos agricultores. A promessa é atingir USD 1,4 bilhão;
- Plano de Ação de Saúde de Belém: endossado por mais de 30 países, coloca a saúde como prioridade climática e recebe aporte de US$ 300 milhões para reforçar sistemas de saúde contra eventos extremos;
- Acelerador RAIZ: iniciativa apoiada por dez países para restaurar áreas agrícolas degradadas e proteger florestas. A proposta se inspira em programas brasileiros que já mobilizaram quase US$ 6 bilhões para recuperar até 3 milhões de hectares.
