Brasília – A partir da próxima semana, os trabalhos no Legislativo começam a voltar à normalidade após o primeiro turno das eleições municipais, e a Comissão Mista de Orçamento deve se concentrar em criar mecanismos que fechem ainda mais o cerco contra fraudes praticadas a partir das emendas parlamentares. Pelo menos, no que depender do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Ele disse que vai procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), para discutir a questão. Nota técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado mostra que, das 70 obras com indícios graves de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União, em 2004, 43 são oriundas de emendas parlamentares. Essas emendas (leia também texto que explica como funciona esse mecanismo) são de bancadas, individuais ou do relator geral do Orçamento de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
Ontem, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) informou que, até o fim de outubro, deve retomar parte das 37 obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e consideradas com graves indícios de irregularidades. O governo federal incluiu 12 dessas obras na proposta orçamentária para 2005, de acordo com avaliação feita pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado.
Orçamento
A Proposta Orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo este ano mantém dotação Orçamentária para 19 obras dessas 70 que estão na lista do TCU com indícios de irregularidades graves. Essas ações estão contempladas com R$ 320.942.241,00. Das 19, 12 são do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), três do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), duas do Ministério da Defesa, uma do Ministério da Integração Nacional e uma da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Quanto às emendas do relator, a nota técnica esclarece que as que constam no nome dele são, por vezes, agrupamentos de outras emendas apresentadas que foram acatadas por Bittar, “não sendo, propriamente ditas, alterações materiais do Orçamento promovidas pelo Relator Geral”.
Suplicy considera importante que os parlamentares da Comissão de Orçamento tomem conhecimento do diagnóstico do TCU e da Consultoria do Senado para que se possa evitar fraudes envolvendo as emendas parlamentares. “Estamos atentos aos procedimentos de desvios de conduta entre parlamentares que fazem indicações de emendas para depois se beneficiarem disso”, alerta o senador.