O Conselho Nacional de Justiça colocou em prática um projeto-piloto que reformula o sistema usado para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais. A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, em até duas horas, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.
O que muda com o novo sistema de bloqueio judicial?
O tempo de execução caiu de um ou dois dias úteis para apenas duas horas após a decisão judicial. Os tribunais enviam as ordens duas vezes por dia, às 13h e às 20h. Além disso, o bloqueio pode permanecer ativo por até um ano, retendo automaticamente novos depósitos recebidos pelo devedor até atingir o valor da dívida. O sistema começou a funcionar na semana passada em fase de testes por 18 meses.
Quais bancos participam do projeto-piloto?
Cinco instituições financeiras assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro após o período de testes de 18 meses.
Quais valores continuam protegidos por lei?
A legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões, demais benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos em poupança. No entanto, existem exceções para dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos. Desde 2023, o STJ admite penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que não comprometa a subsistência da família.
Como o devedor descobre que teve a conta bloqueada?
Normalmente o bloqueio é determinado por liminar, sem aviso prévio ao devedor. O objetivo é impedir a movimentação de valores para contas de terceiros. Por isso, é comum que os devedores só descubram o bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar cartão de crédito ou débito. Após o bloqueio, o devedor é intimado por oficial de Justiça e tem até cinco dias para pedir o desbloqueio.
O que fazer se a conta for bloqueada indevidamente?
É necessário agir rapidamente: procurar um advogado imediatamente, verificar qual processo originou o bloqueio, identificar o valor retido e reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro. Os principais documentos são extratos bancários, holerites, extratos do INSS, comprovantes de aposentadoria e recibos de despesas essenciais. Especialistas, segundo a Agência Brasil, recomendam acompanhar processos judiciais regularmente e manter comprovantes organizados.