Brasília – O Palácio do Planalto, a Câmara e o Senado fecharam acordo ontem para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a remessa supostamente ilegal de US$ 30 bilhões ao exterior, em transações financeiras feitas por meio das contas CC-5 pela agência do Banestado em Nova York.
A Comissão Mista vai investigar a evasão de divisas no período de 1996 a 2002. Depois de várias reuniões e muita negociação envolvendo o PT, o PSDB e o PFL das duas casas, o requerimento para a criação da CPI Mista será lido hoje, às 9h, em sessão extraordinária do Congresso e sua instalação está prevista para o período da tarde pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A idéia de abandonar a CPI da Câmara e investir na coleta de assinaturas para criar a Comissão Mista de 16 deputados e 16 senadores contou com a interferência direta do Planalto. Como Sarney, e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante (SP), amargaram prejuízos políticos para barrar a CPI do Banestado no Senado, a pedido do governo, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve de entrar em ação para reparar o desgaste.
O ministro aproveitou a reunião da coordenação do PT na Câmara, que avançou pela madrugada de ontem no Planalto, para pedir a colaboração e a compreensão de seu partido. Disse que a CPI do Senado não saiu a pedido do governo, mas não por temor ao inquérito. Dirceu lembrou ter argumentado aos senadores que as investigações do próprio governo já estavam avançadas e, por isso, o melhor era ter o Congresso concentrando esforços na aprovação das reformas tributária e previdenciária.
Dia tenso
Foi um dia tenso, com diversas reuniões, almoços e a difícil negociação dos impasses criados principalmente pelo PFL, temeroso de que a CPI Mista acabasse sendo usada politicamente contra seu presidente, senador Jorge Bornhausen (SC). A sorte do PFL é que o PT da Câmara não admitia abrir mão da relatoria, já reservada ao deputado José Mentor (PT-SP), petista da total confiança do ministro da Casa Civil. Isso garantiu a presidência da comissão mista ao bloco PFL/PSDB no Senado.
A divisão dos postos de comando da CPI Mista foi feita para atender, também, a uma exigência do PSDB da Câmara. O líder Jutahy Júnior (PSDB-BA), que havia garantido a presidência da CPI da Câmara para o deputado Custódio de Mattos (MG), teve de negociar com o PFL a permanência de um senador tucano no cargo. O indicado pelo partido deverá ser o senador Antero de Barros (PSDB-MT), autor de um dos pedidos de CPI no Senado.
Ex-gerentes depõem na Assembléia
Valdir Antônio Perin, Gilson Girardi e Gastão da Fonseca de Abreu, todos ex-gerentes da agência do Banestado em Nova York, foram os principais depoentes de ontem na CPI do Banestado na Assembléia Legislativa. Dois dos ex-gerentes convocados, Ércio de Paula dos Santos, e Oscar de Araújo Santos não compareceram. Um ex-gerente de período anterior, Sérgio de Lima Conti, ofereceu depoimento espontâneo para destacar a mudança de perfil da agência desde sua criação. Também foram ouvidos ex-gerentes da agência Banestado Saint Hilaire, em Curitiba, à respeito de movimentações envolvendo a DM Construtora de Obras e a empresa da área de alimentação Silver Cloud. A gerente geral da agência na ocasião das operações, Sônia Regina de Souza, não compareceu e será novamente convocada para a reunião de hoje, às 10h, no plenarinho da Casa. Desta feita para recolher informações sobre o processo de modelagem e avaliação do banco para privatização. Foram convocados os representantes do Consórcio Fator Venilton Tadini, Nelson Roberto Niero, José Francisco de Lima Gonçalves, Patrícia Goldtein e Ana Lúcia Petráglia.
Todos os ex-gerentes da agência de Nova York ouvidos ontem assinaram termos autorizando a quebra de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, inclusive Valdir Antônio Perin, que admitiu manter até hoje duas contas no exterior. Entretanto, pouco adiantaram em relação às investigações realizadas até agora pela força tarefa nacional incumbida de apurar as denúncias de lavagem de dinheiro envolvendo as contas CC-5. O delegado José Francisco Castilho Neto e o perito Renato Rodrigues Barbosa, ambos da Polícia Federal, acompanharam os depoimentos na condição de assessores requisitados pela CPI e deverão faze-lo daqui por diante até a instalação da CPI do Banestado na Câmara Federal. A sessão também contou com a presença de dois representantes do Ministério Público Federal, Rodrigo da Silva e Januário Palludo, e do deputado Mário Sérgio Bradock, que estreou na condição de relator da CPI em substituição à deputada Elza Correia. O presidente, Neivo Beraldin, queixou-se de que o Banco Itaú vem sonegando as informações requeridas pela CPI, que deverá recorrer à Justiça para tentar obtê-las.
Valdir Perin, por exemplo, afirmou desconhecer irregularidades nas atividades da agência de Nova York que, segundo ele, era fiscalizada periodicamente pelo Federal Reserve, o Banco Central americano, e pela OCC, entidades extremamente severas nesse sentido.
Bornhausen interpela procurador
Brasília
– (AG) O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, decidiu anteontem interpelar na Justiça o procurador da República Luiz Francisco de Souza. O procurador dissera ao site Consultor Jurídico ter a informação de supostos vínculos do senador com o Banco Araucária e, por conseqüência, com o caso Banestado. Caso Luiz Francisco mantenha as declarações, Bornhausen informa que vai processar e exigir indenização do procurador.Amparado numa nota oficial do Banco Central e um parecer da Procuradoria Geral da República, Bornhausen reafirmou que não tem qualquer ligação com o Araucária ou com o Banestado. “As declarações do procurador ao Consultor Jurídico são tão delirantes que vamos ver se ele confirma ou nega o que disse na Justiça. Se ele confirmar, nós vamos processá-lo”, afirmou Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de Bornhausen. Luiz Francisco havia dito que o Araucária era da família “do sr. Jorge Bornhausen”.
“Equívoco”
Para Almeida Castro, o procurador está completamente equivocado. É possível, de acordo com ele, que Luiz Francisco tenha confundido o senador com um de seus dois irmãos, o empresário Paulo Bornhausen. “Meu irmão, Paulo Konder Bornhausen, foi acionista minoritário do referido banco, mas vendeu sua participação em 1995, data anterior ao período que está sendo objeto do inquérito judicial sobre as contas CC-5, logo sua citação também é criminosa”, sustenta o presidente do PFL. “Agora o indigitado procurador perpetra outro crime ao acusar-me e à minha família como responsáveis pelo Banco Araucária S/A. Praticando calúnia, difamação e abuso de poder, faz veicular a notícia que teve guarita em jornais de veiculação nacional e em sites da internet, causando perda irreparável à minha imagem, uma vez que nunca fui acionista do citado estabelecimento bancário e nem possuo laços familiares com seus acionistas e dirigentes”, acrescentou, na nota.
O empresário Paulo Bornhausen é casado com Ivete Dalcanali, parente de Alberto Dalcanali Neto, que foi um dos controladores do Araucária, até o banco entrar em processo de liquidação extrajudicial em 2001. Paulo Bornhausen foi sócio do banco até 1995, quando se desfez de seu lote de 11% das ações do banco. Desde então, ele sustenta que não tem qualquer vínculo com o banco.
O chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central, Luiz do Couto Neto, divulgou uma nota informando que Jorge Bornhausen nunca teve participação no Araucária.