O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (5) que, se não houver acordo com os Estados para a criação do IVA nacional (unificaria Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – com tributos federais) no âmbito da reforma tributária, valeria a pena o governo fazer o IVA federal, unificando apenas alguns tributos da União.
"Só isso já serviria para simplificar a vida dos contribuintes e do próprio governo", disse Bernardo, durante audiência pública na comissão especial da Câmara destinada a examinar a proposta de renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo ele, é preciso fazer um esforço não só para simplificar como também para diminuir a carga tributária. Ele afirmou que não é possível ao mesmo tempo eliminar a CPMF e defender a regulamentação da emenda 29, que aumentaria os recursos para a Saúde. "A conta não fecha", afirmou em resposta ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que defendeu as duas coisas. Bernardo disse ser favorável à regulamentação da emenda 29, mas ressaltou que não é possível abrir mão da CPMF. Ele afirmou ainda que seria importante o Congresso aprovar a lei que limita o crescimento dos gastos com pessoal.
