A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024 prevê multas que podem chegar a R$ 29.347 em casos de acidentes com morte.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado federal Gilvan Máximo (DF), altera a Lei Seca e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O foco não está apenas na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas também no aumento do impacto financeiro para o infrator.
Nos casos de acidentes com morte, o texto prevê multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por dez anos. Considerando o valor atual da multa gravíssima (R$ 293,47), o total pode chegar a R$ 29.347.
Já em situações em que a vítima fica com invalidez permanente, a proposta estabelece multa de 50 vezes o valor da infração gravíssima e suspensão da CNH por cinco anos. Nesses casos, o motorista também deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e pagar indenização que pode chegar a até dez vezes o valor da multa.
Na justificativa, o autor argumenta que o cenário exige medidas mais rigorosas. “O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados em conflitos armados e pandemias recentes, e ainda assim não causa o devido espanto”, afirma.
Projeto está em tramitação
A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O regime de tramitação é ordinário. O texto pode seguir diretamente para o Senado, caso seja aprovado nas comissões, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso.
No dia 14 de abril, parlamentares apresentaram um requerimento para anexar projetos semelhantes à proposta. Se unificarem o texto, o debate sobre o endurecimento das leis de trânsito pode acelerar. Se aprovado, o texto entra em vigor 360 dias após a publicação oficial.