O governo oficializou a decisão em mudar o prazo de validade da carteira do motorista, atualmente em cinco anos, e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) à noite que a pasta enviará até a próxima sexta-feira ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que propõe as alterações citadas acima.
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O ministro não deu mais detalhes, porém adiantou que a medida também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
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Segundo Tarcísio Freitas, as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de um estudo mais elaborado e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças.
“Vamos enviar a proposta do projeto de lei esta semana para o Palácio do Planalto e de lá encaminhar para o Congresso”, disse o ministro.
Pela legislação atual o condutor pode ter a carteira suspensa se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme peso as infrações cometidas no trânsito.
De acordo com o governo, o projeto tornará o processo mais ágil, principalmente na suspensão da CNH em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
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Renovação da carteira
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro havia dito numa rede social que o Ministério de Infraestrutura anunciaria em breve a ampliação da validade da CNH.
E justificou afirmando que a mudança integrava um pacote de medidas que visava a desburocratização do trânsito e a diminuição dos custos nos processos.
À época, Tarcísio Freitas argumentou que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito e sinalizou que a validade pode ser até mesmo superior aos 10 anos. Resta saber se o novo prazo será mesmo de uma década.
O responsável pela pasta da Infraestrutura disse ainda que há outros procedimentos, sem citar quais, que precisam ser alterados, relacionados a resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“Estamos com uma Medida Provisória que está para ser editada que muda as resoluções do Contran. E assim que alterarmos viremos com as primeiras medidas neste sentido”, salientou Tarcísio Freitas.
Entre os assuntos, possivelmente, relacionados estão o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista e a continuidade ou não da placa padrão Mercosul no país.
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