Nada justifica que os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do microscópico salário mínimo tenham anualmente reajustes inferiores aos mais desafortunados clientes da Previdência. O reajuste do salário mínimo e, por conseqüência, dos aposentados e pensionistas que ganham R$ 200,00, será de 20%. Majoração quase empatando com a inflação, o que a transforma em mera reposição de perdas. Já os aposentados e pensionistas que ganhavam acima dos R$ 200,00, por enquanto não tiveram nenhum reajuste. A serem seguidas as normas governamentais até aqui vigentes, só teriam reajuste dois meses depois, ou seja, em 1.º de junho, para receber em julho. E outra vez esse reajuste seria menor, em percentual, do que o concedido ao salário mínimo. Assim, há muitos anos vêm sendo achatados os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS que, nominalmente, têm um teto de R$ l.561,56. Mas, na realidade, nenhum aposentado ou pensionista alcança essa importância. Tanto que muitos, milhares deles, fazem bicos para complementar seus insuficientes ganhos.
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT), velho guerreiro por um salário mínimo decente no Brasil, vem como uma novidade, se não ótima nem boa, pelo menos melhor que a realidade até aqui vivida pelos aposentados e pensionistas que percebem acima do mínimo. Disse ele que, em contato com o ministro Berzoini, soube que o reajuste para os que ganham acima do salário mínimo desta vez virá no dia 1.º de maio, Dia do Trabalho, um mês antes do que era previsto. Assim, já em junho, essa clientela da Previdência receberá seus proventos com o reajuste. Só que estes continuarão defasados e inferiores aos concedidos aos que percebem salário mínimo. Seria de 18,5%. Ainda nada está decidido, pois depende da palavra final do ministro Antônio Palocci Filho, o todo-poderoso ministro da Fazenda.
Há no governo Lula a sadia intenção de, paulatinamente, ir recuperando o salário mínimo e os ganhos dos aposentados e pensionistas que tão pouco percebem e também dos que ganham acima do mínimo. Já comentamos que este primeiro aumento do salário não prenuncia uma política de recuperação para os que ganham acima do piso. Muito menos para os que ganham o mínimo. Assim, se não temos uma boa notícia, temos a perspectiva de decisões menos ruins do que as de costume.
Com reajuste de 18,5%, o teto das aposentadorias subiria de R$ 1.561,56 para R$ 1.850,45. Só que ninguém recebe essa importância. Quantia que, nas discussões sobre a reforma da Previdência, têm sido apontada como teto para todas as aposentadorias, inclusive as dos servidores públicos. Dentre estes, um certo número, que não é a maioria, ganha mais do que isso. São beneficiários do INSS 14 milhões de pessoas recebendo o salário mínimo. Destas, 12 milhões são aposentados e pensionistas e os outros 2 milhões beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social que atende idosos e deficientes físicos. Os demais recebem acima do mínimo oficial e, segundo cálculos de organismos respeitáveis, ainda abaixo do mínimo necessário. A reforma previdenciária, se buscar esse teto irrisório, vai nivelar por baixo todos os aposentados e pensionistas brasileiros. Ao invés de melhorar, piora para todos. Cremos que a melhor política seria procurar melhorar os ganhos dos aposentados, ao invés de procurar empobrecer os que ganham melhor.