Nas próximas semanas, a Apasem (Associação Paranaense de Produtores de Sementes e Mudas do Paraná) vai desencadear uma campanha de esclarecimento contra a produção, comercialização e utilização de sementes ilegais no Paraná. A associação vai realizar reuniões nos seis núcleos regionais do Estado, com a presença de associados, produtores e representantes do Ministério da Agricultura, visando esclarecer sobre a ilegalidade do uso das sementes piratas e incentivar a denúncia contra os produtores e comerciantes dessas sementes. ?Não podemos ficar calados quando alguns produtores e comerciantes cometem um crime contra a economia popular e, ao mesmo tempo, ameaçam com a estrutura produtiva, que investiu milhões para garantir a qualidade e a procedência das sementes?, afirmou o presidente da Apasem, Luiz Meneghel Neto, que vai presidir as reuniões.
A realização da campanha foi decidida na reunião da Apasem realizada na terça-feira (11), em Curitiba, mas já vinha sendo discutida há vários meses por causa do crescimento das ir-regularidades contra a produção e comercialização de sementes em desacordo com a legislação que regula o setor. No ano passado foram feitas 45 denúncias contra produtores e comerciantes e neste ano o número já ultrapassou a 30. As informações são encaminhadas ao Ministério da Agricultura, que faz a confirmação das denúncias e embarga o lote de sementes ilegais. Recentemente, as sementes sem origem foram denunciadas pelo gerente adjunto de Sementes e Mudas da Embrapa Transferência de Tecnologias, de Brasília, Luiz Carlos Miranda, e pelo diretor-executivo da Coodetec (Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola), Ivo Marcos Carraro.
Conseqüências
Em nota técnica, os pesquisadores denunciaram que o uso de semente sem origem conhecida produz ?efeitos negativos imediatos, inicialmente imperceptíveis, mas que são cumulativos e muito maiores que uma eventual economia feita na hora do plantio de uma semente pirata ou salva, geralmente mais barata?. Afirmam, também, que o Brasil vem caminhando rapidamente para uma perigosa redução das taxas de uso de sementes melhoradas, o que pode colocar em risco a estabilidade da produção a médio prazo (3 a 5 anos). ?Nos últimos quatro anos, os índices nacionais de taxa de utilização de sementes caíram de 90% para 30% no algodão, de 85% para 50% na soja e de 95% para 50% no trigo. Os números são alarmantes e as conseqüências somente aparecerão nas safras seguintes?, afirmam. Embora não tenha levantamento dos prejuízos causados pela comercialização da semente ilegal, a Apasem estima que seja de dezenas de milhões, em função da redução da produtividade e do aumento das doenças e pragas que provocam.
A legislação que rege a produção de sementes no Brasil é recente, tendo sido estabelecida através da Lei n.º 10.711, de 5 de agosto de 2003, e pelo Decreto n.º 5.153, de 23 de julho de 2004, que prevêem, entre outras, as seguintes exigências: credenciamento das empresas produtoras junto ao Ministério da Agricultura e registro da semente comercial perante o Registro Nacional de Cultivares. Aos infratores a lei prevê, além da apreensão das sementes e mudas, multa pecuniária equivalente a 250% do valor comercial do produto fiscalizado.