Anac é apontada como mau exemplo de agência

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a caçula das agências reguladoras federais, é apontada como exemplo de como não deveriam ser essas autarquias. Nos bastidores do meio empresarial, seu trabalho é criticado por sofrer interferência política do governo. Entre setores do governo, é acusada de ceder às pressões das grandes companhias aéreas. Para os especialistas, essa percepção comum de fraqueza da Anac é fruto do abandono do modelo de agências independentes e autônomas.

O grande fator de insegurança sobre a condução do trabalho da agência, na visão dos estudiosos, é a composição política da primeira diretoria da Anac. O diretor-geral, Milton Zuanazzi, era assessor do Ministério do Turismo; Denise Ayres Abreu foi assessora-adjunta da Casa Civil no primeiro ano do governo Lula e Leur Lomanto foi o deputado federal e relator da lei que criou a agência.

Além deles, há ainda o brigadeiro Jorge Brito e o consultor da área de transportes, Josef Barat. "Indicações políticas para as agências não são positivas por permitirem as dúvidas sobre as decisões que têm de ser eminentemente técnicas", diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Lucia Helena Salgado, para quem o Senado também tem parte da culpa, já que tem chancelado as indicações do Executivo sem a devida sabatina técnica que deveria fazer.

Lucia Helena diz que o colapso da Varig, que coincidiu com o início da agência, expôs a fragilidade da Anac. "Eles (os diretores) literalmente foram atropelados pelo caso Varig", comenta. A agência foi implantada em março deste ano, exatamente no mês em que começou a fase aguda da crise que terminou com a venda da empresa para os novos controladores, em 13 de julho.

Voltar ao topo