O diretor da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, Mário Montavani, chega hoje a Brasília para participar da II Conferência Nacional do Meio Ambiente. Ele pretende pressionar os representantes do governo e do legislativo pela aprovação do projeto de lei da mata atlântica.
"A mata hoje tem só 7% da sua cobertura original. A cada quatro minutos, perdemos o equivalente a um campo de futebol. Esse projeto é importante porque transforma a mata em patrimônio nacional, estabelece regras para o uso sustentável e fixa os limites do bioma com base em pesquisas recentes", explica. "O projeto ainda proíbe a exploração da vegetação primária (aquela que nunca sofreu depredação) e de setores em regeneração avançada, além de estabelecer regras rígidas para a exploração de áreas em estágio médio de regeneração".
De acordo com o ambientalista, o texto da lei tramita no Congresso desde 1992. Foi aprovado pelo plenário da Câmara no ano passado e, em outubro, chegou a entrar na pauta do plenário do Senado, em regime de urgência. No dia que ia ser votado, 27 de outubro, o governo retirou o pedido de urgência para permitir a ratificação, no prazo limite, da Convenção do Quadro para o Controle do Tabaco. Agora, o projeto de lei voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para cumprir os prazos de tramitação de um texto sem regime de urgência. A votação em plenário deve fica para o ano que vem.
"Na primeira conferência, o governo se comprometeu a aprovar a matéria. Sabemos que a chantagem da bancada ruralista é grande. Mas vamos chamar a atenção do governo de novo e esperamos que as lideranças partidárias entendam a importância de aprovar essa lei", afirma o diretor da SOS Mata Atlântica. Montavani acredita que o texto ainda precisará voltar para a Câmara em conseqüência das modificações feitas pelos senadores.
Outro problema identificado no texto por alguns juristas diz respeito à previsão de indenizações para moradores ou agricultores que vivem em áreas consideradas parte do bioma. Eles consideram inconstitucional o artigo 46 da lei, que prevê concessão de indenizações nos casos em que a proteção da mata resultar em prejuízo à potencialidade econômica de atividades desenvolvidas hoje na região.
As regras para processos deste tipo já estariam fixadas pela Constituição e geralmente se restringem ao pagamento da terra e das benfeitorias feitas na área, deixando de fora indenização por ganhos futuros com a utilização da terra. O relator do projeto de Lei, senador César Borges (PFL-BA), propõe em seu parecer que a redação do artigo seja modificada, tornando possível apenas a indenização em caso de "impacto concreto e efetivo à manutenção de exploração lícita e atual da propriedade".
Para o diretor da SOS Mata Atlântica, caso ainda assim o artigo permaneça inconstitucional, o melhor é que o projeto siga sua tramitação e seja aprovado no Congresso em nome do texto como um todo. "Caso seja mesmo inconstitucional, na hora de sancionar a lei, o presidente veta o artigo das indenizações", sugere Montavani. "Só não dá mais para esperar outra década para aprovar uma lei dessa importância. Faremos uma mobilização para que a sociedade como um todo reivindique a aprovação."
Na mata atlântica nascem diversos rios que abastecem as cidades e metrópoles brasileiras, beneficiando milhões de pessoas. Além de milhares de pequenos cursos d’água que afloram em seus remanescentes, a região é cortada por rios grandes como o Paraná, Tietê, São Francisco, rio Doce, Paraíba do Sul, Paranapanema e o Ribeira de Iguape, fundamentais na agricultura, na pecuária e em todo o processo de urbanização do país. O abastecimento de água de grandes cidades brasileiras depende da preservação desse bioma.