O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, acredita que o atraso na criação das parcerias público privadas pode estar relacionado a algum tipo de problema dentro do próprio governo federal. Para ele, o Executivo tem demorado em definir a prioridade dos projetos que devem ser incluídos nas primeiras iniciativas entre o governo e o setor privado.
"O Congresso aprovou a Parceria Público Privada, mas me parece que os estados de Minas e São Paulo estão tendo mais agilidade do que o governo federal em tirar proveito desse instrumento, importante para a retomada do crescimento", afirmou Rebelo.
Para o presidente da Câmara, a infra-estrutura no Brasil é fator de restrição do crescimento há algum tempo. "Há 300 anos que rios como o Mississipi, nos Estados Unidos e o Danúbio na Europa são hidrovias importantes para o desenvolvimento dessas regiões. Aqui, os portos quase todos na época da safra já não suportam mais a carga de volumes para despachar. O Brasil tem que cuidar disso com rapidez", avaliou o parlamentar.
Segundo ele, o Brasil tem capacidade e potencialidade de crescer muito mais do que acontece atualmente e não pode se deparar com a ausência de infra-estrutura, tanto de transporte como de energia.
O projeto de lei que criou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Lula no final de 2004. Ele fixa normas gerais para que empresas façam obras em conjunto com a administração pública. A meta é viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura (telecomunicações, transportes, energia).
O prazo mínimo para a execução dos serviços será de cinco anos e o máximo de 30 anos para contratos de parceria no valor mínimo de R$ 20 milhões.Em cada contrato, deve haver 30% de capital privado entrando a União com 70%. A escolha dos investimentos deve ser por meio de leilão.