O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, para julgar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito senador pelo Paraná.
O ex-procurador da Lava Jato recebeu 2,9 milhões de votos no último domingo (4) e ficou com a segunda cadeira de senador do Estado após o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, cassar a decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou a anulação dos votos na véspera do pleito.
Assim, o recurso da Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e da coligação “Paraná para Todos” contra o deferimento da candidatura de Dallagnol pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será submetido ao colegiado da Corte Superior.
A campanha do candidato do Novo afirmou que, além do tribunal paranaense, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da candidatura e reconheceu a elegibilidade de Dallagnol. Ele teve o registro cassado nas eleições de 2022, quando foi eleito deputado federal.
No ano seguinte, o TSE atendeu a um recurso do PT e indeferiu a candidatura do então parlamentar, que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. A alegação foi que Dallagnol teria pedido exoneração do serviço público para escapar de processos disciplinares abertos, o que violaria a Lei da Ficha Limpa.
O novo recurso petista defende que a condenação no julgamento de 2023 tornou o candidato ao Senado inelegível até 2029, em virtude da cassação dos direitos políticos por oito anos. “O parecer afasta a aplicação automática da decisão de 2023 às eleições de 2026. […] A razão é concreta: os procedimentos preliminares no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] foram arquivados sem se converterem em processos administrativos disciplinares, e os três expedientes remanescentes não têm natureza punitiva”, argumenta a campanha de Dallagnol.
Em setembro, o relator do processo, Floriano Marques, suspendeu os atos de campanha do candidato no Paraná, por meio de uma liminar, atendendo ao recurso dos partidos da coligação encabeçada pelo PT. O Novo cobra que o julgamento respeite a decisão independente das urnas e a soberania popular do voto. “Mesmo após quinze dias impedido de fazer campanha, Deltan foi eleito senador com 2.904.594 votos. O TSE tem a responsabilidade de proteger a lisura das eleições e a credibilidade das urnas”, afirma.
O que acontece se o registro de Dallagnol for invalidado?
Se o registro de Dallagnol for indeferido, o TSE deve convocar uma eleição suplementar para o Senado no Paraná. Nesse cenário, os paranaenses voltam às urnas para escolher um candidato.